
Revisão dos Gastos Tributários: O que a nova PEC propõe para as Renúncias Fiscais?
Revisão dos Gastos Tributários: O que a nova PEC propõe para as Renúncias Fiscais? O Ministério da Fazenda apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa revisar os benefícios tributários concedidos a empresas. Esta medida é parte integrante