Risco de exclusão: quase 700 empresas do ES podem perder o Simples Nacional

Alerta urgente para prestadores de serviços: 698 empresas capixabas estão à beira de perder o Simples Nacional devido a mais de R$ 52 milhões em débitos com o Fisco Estadual.

• 698 empresas afetadas
• R$ 52 milhões em pendências
• Exclusão do regime a partir de 2026

Para evitar o aumento da carga tributária e a migração ao regime ordinário, é essencial conferir os comunicados enviados ao Domicílio Tributário Eletrônico e regularizar as dívidas o quanto antes. Nos próximos tópicos, você encontrará orientações práticas para manter sua empresa no Simples Nacional.

Alerta urgente: risco de exclusão do Simples Nacional em 2026

O alerta é claro: 698 empresas optantes do Simples Nacional no Espírito Santo enfrentam risco iminente de exclusão caso não regularizem mais de R$ 52 milhões em débitos com o Fisco. Se a regularização não ocorrer até o prazo estabelecido nos comunicados do Domicílio Tributário Eletrônico, essas empresas serão automaticamente migradas para o regime ordinário a partir de 2026.

Essa mudança implicará alíquotas mais elevadas de ICMS, ISS e demais contribuições, aumentando a carga tributária e comprometendo o fluxo de caixa. A transição repentina pode reduzir a competitividade e gerar impactos significativos no planejamento financeiro. Por isso, é fundamental monitorar as pendências na Agência Virtual e providenciar o pagamento ou parcelamento dos débitos dentro do prazo para manter os benefícios do Simples Nacional.

Levantamento da Sefaz-ES aponta R$ 52 milhões em débitos de 698 empresas

De acordo com o levantamento da Sefaz-ES, 698 empresas optantes do Simples Nacional acumulam, em conjunto, mais de R$ 52 milhões em débitos junto ao Fisco Estadual, englobando ICMS, IPVA, autos de infração, parcelamentos interrompidos, custas processuais e valores inscritos em dívida ativa.

As notificações foram encaminhadas no início de setembro de 2025 ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), detalhando os montantes devidos e o prazo para regularização. O cumprimento desse prazo é imprescindível para que as empresas permaneçam no regime simplificado e evitem a migração automática para o regime ordinário a partir de 2026, com alíquotas mais elevadas e aumento da carga tributária.

Principais tipos de débitos que ameaçam o Simples Nacional

Confira os principais débitos que podem resultar na exclusão do Simples Nacional:

• ICMS não recolhido: valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em aberto, registrados por autos de infração ou avisos de cobrança.
• IPVA em atraso: débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores inscritos em dívida ativa estadual.
• Autos de infração: penalidades aplicadas por infrações fiscais, com multas e acréscimos que aumentam o montante devido.
• Parcelamentos interrompidos: acordos de pagamento que foram suspensos por falta de cumprimento das parcelas.
• Débitos inscritos em dívida ativa: valores não pagos após notificação, cobrados judicialmente pelo Fisco Estadual.
• Custas processuais: despesas e honorários relacionados a processos administrativos ou judiciais tributários.

Como regularizar pendências para manter o Simples Nacional

Siga este passo a passo para regularizar suas pendências antes do prazo e conservar os benefícios do Simples Nacional:

• Acesse a Agência Virtual (AGV) da Sefaz-ES no portal oficial e faça login com suas credenciais.
• No menu Certidão Tributária, selecione “Consulta Pendências” para listar todos os débitos de ICMS, IPVA e demais tributos estaduais.
• Para débitos inscritos em dívida ativa, acesse a seção Dívida Ativa do ES e confira o extrato detalhado de cada valor em aberto.
• Analise os montantes devidos e opte pelo pagamento integral ou pelo parcelamento disponível na própria plataforma.
• Após a regularização, salve os comprovantes e verifique se o status das pendências foi atualizado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
• Em caso de dúvidas, utilize o serviço Receita Orienta ou agende atendimento presencial ou por videoconferência diretamente no portal da Receita Estadual.

Não deixe para a última hora: acompanhe os prazos informados nos comunicados do DT-e e mantenha sua empresa em dia com o Fisco para evitar a migração automática ao regime ordinário em 2026.

Consulta de débitos na Agência Virtual e Dívida Ativa do ES

Para consultar débitos e emitir certidões na Agência Virtual (AGV) da Sefaz-ES, siga as instruções abaixo:

• Acesse o portal da Sefaz-ES pelo endereço https://www.sefaz.es.gov.br/agv e faça login com CNPJ e senha. Se ainda não tiver cadastro, utilize a opção de primeiro acesso para criar suas credenciais.
• No menu principal, selecione “Certidão Tributária” e depois clique em “Consulta Pendências” para visualizar todos os débitos estaduais, incluindo ICMS, IPVA e custas processuais.
• Use os filtros de exercício, tipo de tributo ou situação para refinar a pesquisa e identificar rapidamente as pendências que precisam ser regularizadas.
• Para conferir débitos inscritos em dívida ativa, retorne ao menu e escolha “Dívida Ativa do ES”. Informe o número de inscrição ou o CNPJ para acessar o extrato detalhado e o valor atualizado.
• Para gerar certidões, clique em “Emitir Certidão”, selecione o tipo desejado (Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa) e aguarde a geração do arquivo em PDF.

Após a emissão, salve os comprovantes e verifique se o status das pendências foi atualizado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para garantir que sua empresa esteja em conformidade.

Recursos de atendimento: Receita Orienta e agendamentos

Para esclarecer dúvidas na regularização de débitos e procedimentos fiscais, a Receita Estadual oferece diferentes canais de atendimento. Confira como utilizá-los:

• Receita Orienta: atendimento por telefone ou chat via portal da Sefaz-ES. Acesse a seção “Receita Orienta” no site, escolha a opção de contato e informe seu CNPJ e protocolo para falar com um orientador especializado.
• Agendamento presencial: no portal da Sefaz-ES, navegue até “Agendamento de Atendimento”, selecione a agência mais próxima, escolha data e horário disponíveis e confirme sua visita. Leve documentos de identificação e comprovação de pendências.
• Agendamento por videochamada: na mesma área de agendamentos, opte pelo atendimento virtual. Após escolher data e hora, receba um link por e-mail ou SMS para a reunião on-line. Prepare documentos digitalizados e siga as instruções passadas pelo orientador.

Reúna previamente os documentos fiscais e relatórios de débito para otimizar o atendimento e resolver suas pendências com mais agilidade.

Simples Nacional: conceito, requisitos e benefícios

O Simples Nacional é um regime tributário unificado criado pela Lei Complementar nº 123/2006, voltado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele simplifica a apuração e o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais por meio de uma única guia de pagamento.

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa deve cumprir os seguintes requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Enquadramento como ME ou EPP, conforme o porte;
• Ausência de débitos com o INSS e com as Fazendas Públicas cuja exigibilidade não esteja suspensa;
• Formalização da opção pelo regime no prazo estabelecido pela Receita Federal.

Entre as principais vantagens do Simples Nacional estão:

• Alíquotas reduzidas e progressivas de acordo com a faixa de receita;
• Unificação de tributos em uma única guia mensal (DAS);
• Redução da burocracia e de obrigações acessórias;
• Possibilidade de recuperação de créditos tributários;
• Facilidade no planejamento financeiro pela previsibilidade de custos.

Como a JCC Assessoria Contábil auxilia na manutenção do Simples Nacional

A JCC Assessoria Contábil atua de forma integrada para que prestadores de serviços mantenham-se em dia com o Simples Nacional e evitem surpresas tributárias. Nossa equipe monitoriza regularmente o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Agência Virtual (AGV), identificando pendências assim que surgem e alertando o cliente sobre prazos de regularização.

Além disso, realizamos a conciliação de débitos estaduais (ICMS, IPVA, custas processuais e demais tributos), conferindo lançamentos e propondo opções de parcelamento conforme as regras do Fisco. Preparamos relatórios claros que facilitam o entendimento dos valores devidos e orientamos na emissão de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa, garantindo as comprovações necessárias.

Para simplificar a rotina, oferecemos também:

• Plano de ação personalizado para quitação ou negociação de dívidas;
• Apoio na geração e guarda de comprovantes e documentos fiscais;
• Orientações práticas sobre obrigações acessórias e atendimento ao programa Receita Orienta;
• Relatórios periódicos de acompanhamento financeiro e tributário.

Com essa estrutura de suporte, os prestadores de serviços têm mais tranquilidade para focar em seu core business, sabendo que a gestão contábil e a conformidade com o Simples Nacional estão em boas mãos.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Quase 700 empresas com débitos podem ser excluídas Simples Nacional