Receita Sintonia amplia consulta e alcança 1,6 milhão de empresas: confira seu grau de conformidade

Manter a conformidade tributária é essencial para prevenir autuações, bloqueio de certidões e multas que podem comprometer o fluxo de caixa e a reputação das empresas. Prestadores de serviços fora dos parâmetros exigidos pela Receita Federal correm risco de fiscalizações mais rigorosas e restrições em operações financeiras e contratuais.

Com a ampliação do piloto do Programa Receita Sintonia, agora são 1.661.233 pessoas jurídicas consultáveis, incluindo 419 mil novas empresas classificadas no grau B. Conhecer seu grau de conformidade permite antecipar falhas, adotar medidas corretivas e evitar penalidades. Descubra como acompanhar seu status e manter seu negócio em dia com o fisco.

Evite surpresas fiscais: o impacto da ampliação do Receita Sintonia

Ficar fora dos padrões exigidos pela Receita Federal acarreta sérias consequências, como aplicação de multas, bloqueio de certidões negativas e restrições no acesso a linhas de crédito. Além disso, empresas com baixo grau de conformidade ficam mais suscetíveis a fiscalizações rigorosas, atrasos em processos de importação e até mesmo à suspensão de benefícios fiscais.

Com a ampliação da consulta ao Receita Sintonia para 1,66 milhão de empresas, incluindo 419 mil classificadas no grau B, fica mais fácil identificar discrepâncias antes que se transformem em autuações. Ao acessar regularmente seu grau de conformidade, o prestador de serviços pode antecipar irregularidades, adotar medidas corretivas e negociar pendências de forma mais ágil. Essa visibilidade preventiva reduz o risco de surpresas fiscais e garante maior segurança na gestão tributária.

O que é o Programa Receita Sintonia e por que ele importa

O Programa Receita Sintonia é uma iniciativa piloto da Receita Federal que classifica as empresas segundo seu grau de conformidade tributária e aduaneira. Seu principal objetivo é estimular o cumprimento das obrigações fiscais, oferecendo visibilidade ao contribuinte sobre sua regularidade e sinalizando oportunidades de melhoria. Por meio de indicadores de desempenho, o programa identifica quem mantém processos organizados e em dia com prazos, declarações e recolhimentos.

No piloto, cada pessoa jurídica ativa — tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, assim como entidades imunes e isentas do IRPJ e da CSLL — pode consultar gratuitamente sua nota nos níveis A+, A ou B. A evolução das consultas, que agora alcança mais de 1,6 milhão de empresas, permite aos participantes acompanhar o progresso ao longo do tempo, identificar discrepâncias e antecipar correções. Essa transparência fortalece a relação entre fisco e contribuinte e contribui para uma gestão fiscal mais proativa e segura.

Classificações A+, A e B: critérios e alcance

O Receita Sintonia adota três níveis de avaliação com base em indicadores de conformidade tributária e aduaneira:

• A+: empresas com conformidade acima de 99,5%. Nesta faixa, 324.091 contribuintes demonstram excelência fiscal e podem usufruir de benefícios diferenciados.
• A: classificação para quem atinge conformidade entre 97% e 99,5%. Atualmente, 916.745 pessoas jurídicas mantêm processos organizados dentro desse padrão.
• B: destinadas a empresas com conformidade entre 90% e 97%. Com a última ampliação, 419.397 companhias passam a integrar esse grupo, tendo a oportunidade de evoluir para níveis superiores.

Ao conhecer seu grau de conformidade, o prestador de serviços pode direcionar esforços para ajustar processos e assegurar que sua empresa avance na classificação, minimizando riscos de autuações e aproveitando facilidades fiscais ao longo do tempo.

Vantagens para quem alcança alto grau de conformidade

Empresas classificadas nos níveis A+ e A do Receita Sintonia colhem vantagens estratégicas que vão além do reconhecimento de boas práticas fiscais. Manter altos índices de conformidade abre portas a instrumentos que agilizam a resolução de pendências e fortalecem a relação com o fisco.

• Procedimento de Consensualidade Fiscal: também conhecido como Receita de Consenso, permite negociar débitos e controvérsias tributárias de forma preventiva e colaborativa, reduzindo custos e incertezas judiciais.
• Prioridade no atendimento: contribuintes com notas elevadas têm acesso agilizado a serviços e protocolos na Receita Federal, diminuindo prazos em análises e certidões.
• Menor risco de fiscalizações: ao demonstrar histórico exemplar, a empresa tende a ser menos alvo de auditorias aprofundadas, preservando recursos e tempo.
• Facilidade em operações financeiras: instituições de crédito e parceiros comerciais reconhecem a confiabilidade fiscal como critério de menor risco, resultando em melhores condições de financiamento e contratos.

Esses benefícios reforçam a importância de monitorar e aprimorar continuamente os processos fiscais, garantindo mais segurança e competitividade ao negócio.

Como consultar seu grau de conformidade tributária

Para verificar seu grau de conformidade no Programa Receita Sintonia, siga este passo a passo:

• 1. Acesse o portal Redesim: abra o site https://www.gov.br/redesim e clique em “Consulta de Conformidade Tributária”.
• 2. Faça login: autentique-se usando certificado digital ou conta gov.br.
• 3. Informe seu CNPJ: digite o número da empresa e selecione “Pesquisar”.

Depois, confira a classificação diretamente no Portal do Programa da Receita Federal:

• 1. Entre no Portal Receita Sintonia: acesse https://receita.economia.gov.br/receita-sintonia.
• 2. Selecione “Consulta Pública de Contribuintes”: disponível no menu principal.
• 3. Insira o CNPJ: visualize a nota atribuída (A+, A ou B) e o percentual de conformidade.
• 4. Emita o relatório: clique em “Emitir Relatório” para obter o comprovante oficial.

Realize essa consulta periodicamente para acompanhar sua regularidade fiscal e adotar ações preventivas sempre que necessário.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Contadores.cnt.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade