Prorrogação de tributos do Simples Nacional beneficia empresas afetadas pelas tarifas dos EUA

As micro e pequenas empresas que dependem das exportações para os Estados Unidos sofreram forte impacto com as tarifas adicionais impostas unilateralmente pelo governo americano. Esse aumento repentino nos custos comprometeu o fluxo de caixa e poderia agravar ainda mais as dívidas tributárias, caso não houvesse intervenção.

Para amenizar esse cenário, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº 180, adiando para novembro e dezembro de 2025 os pagamentos de tributos inicialmente vencidos em setembro e outubro. A medida traz fôlego às finanças do seu negócio e evita atrasos que prejudicariam ainda mais a operação.

Atenção às consequências das tarifas dos EUA no seu negócio

As tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos aumentaram abruptamente os custos de exportação, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Para micro e pequenas empresas, esse choque tarifário comprometeu o fluxo de caixa, gerando pressões imediatas sobre o pagamento de fornecedores, desembolsos operacionais e obrigações fiscais.

Sem a medida de adiamento dos prazos de recolhimento, o impacto poderia se agravar rapidamente, levando muitas empresas a enfrentarem multas por atrasos, encargos financeiros elevados e até a suspensão de atividades. A prorrogação se mostrou essencial para evitar um colapso nas finanças e dar fôlego necessário às operações exportadoras.

Prorrogação na prática: o que muda nos prazos do Simples Nacional

A Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º de setembro de 2025, adia os prazos originais de recolhimento de tributos do Simples Nacional. Com isso, os impostos devidos em setembro e outubro ganham novas datas para pagamento, oferecendo um respiro financeiro para as empresas afetadas pelas tarifas dos EUA.

Além dos tributos mensais, a norma estende o adiamento às parcelas de parcelamentos já em curso junto à Receita Federal e à PGFN, garantindo uniformidade no ajuste dos calendários de pagamento. Confira as novas datas:

• Tributos devidos em setembro de 2025: vencimento em 21 de novembro de 2025
• Tributos devidos em outubro de 2025: vencimento em 22 de dezembro de 2025
• Parcelamentos com a Receita Federal: novo vencimento no último dia útil de novembro de 2025
• Parcelamentos com a PGFN: novo vencimento no último dia útil de dezembro de 2025

Critérios e quem se beneficia da medida

Para se beneficiarem da prorrogação, as empresas devem atender aos seguintes critérios:

• Optantes pelo Simples Nacional, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs) no regime Simei
• Exportadoras que tenham obtido, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento bruto em vendas para os Estados Unidos
• Fornecedoras de mercadorias a exportadoras, desde que os produtos sejam destinados ao mercado norte-americano

Como agir para aproveitar a extensão de prazo

Para usufruir da prorrogação dos tributos, siga estas orientações básicas:

• Verifique seu enquadramento: confirme se sua empresa é optante do Simples Nacional ou MEI e se alcançou ao menos 5% de faturamento em exportações para os EUA entre julho/2024 e junho/2025.
• Reúna a documentação: organize relatórios de vendas, notas fiscais de exportação, comprovantes de embarque e demais registros contábeis referentes ao período de apuração.
• Atualize seu cadastro: acesse o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal para validar informações e, se necessário, inserir detalhes de suas operações de exportação.
• Consulte seu contador: agende uma revisão para identificar pendências, simular o impacto financeiro dos novos prazos e elaborar um cronograma interno de pagamentos.
• Programe os vencimentos revisados: anote as datas de 21 de novembro e 22 de dezembro de 2025 para tributos mensais, além dos últimos dias úteis de novembro e dezembro para parcelas em curso.

Seguindo essas etapas com antecedência, você garante a conformidade fiscal e evita multas ou encargos por atraso no recolhimento.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga pagamento de tributos para empresas afetadas por tarifas dos EUA