PLP 182/2025: prepare-se para o possível aumento de até 10% na carga tributária do Lucro Presumido

O Projeto de Lei Complementar 182/2025 pode elevar em até 10% a base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas no regime de Lucro Presumido, gerando impacto imediato nas finanças e no planejamento tributário.

Se aprovado, o PLP 182/2025 deve afetar especialmente setores como tecnologia e serviços financeiros, onde a modalidade é amplamente adotada.

A proposta integra um pacote fiscal que prevê arrecadar cerca de R$ 19,8 bilhões, mas não detalha o valor específico para o Lucro Presumido.

Para você, prestador de serviços, isso significa revisar custos, avaliar migrações ao Lucro Real e preparar-se para possíveis disputas judiciais.

Atenção: até 10% a mais na carga tributária do Lucro Presumido

O PLP 182/2025 propõe aumentar em até 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no Lucro Presumido, elevando a alíquota efetiva de 32% para cerca de 35,5% do faturamento. Em um contexto de margens apertadas, esse acréscimo pode comprometer imediatamente a liquidez e pressionar o fluxo de caixa.

• Aumento direto nos valores mensais de IRPJ e CSLL;
• Redução da margem de lucro e do capital de giro;
• Necessidade urgente de readequação do planejamento tributário;
• Possível migração ao Lucro Real com custos adicionais de adaptação.

O que diz o PLP 182/2025 e quem será mais afetado

O PLP 182/2025 estabelece um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que optam pelo Lucro Presumido. A proposta faz parte de um pacote fiscal que visa reforçar a arrecadação federal, com estimativa de incremento de R$ 19,8 bilhões no orçamento.

• Acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL;
• Previsão de R$ 19,8 bilhões em arrecadação adicional;
• Principais setores impactados: tecnologia e serviços financeiros;

Consequências práticas e riscos de insegurança jurídica

Se o PLP 182/2025 for aprovado, as empresas no regime de Lucro Presumido poderão enfrentar impactos imediatos em sua operação e planejamento:

• Perda de competitividade: margens mais apertadas tornam difícil competir com negócios no Lucro Real ou regimes com carga tributária menor.
• Aumento de custos: o acréscimo de até 10% na base de cálculo eleva diretamente o desembolso mensal de IRPJ e CSLL.
• Necessidade de migração ao Lucro Real: apesar de ser alternativa para reduzir a pressão tributária, requer implantação de controles contábeis mais rigorosos e pode gerar encargos administrativos.

Além disso, a alteração pontual sem uma reformulação ampla do sistema tributário aumenta a insegurança jurídica. Muitas empresas podem buscar o judiciário para questionar parâmetros de cálculo, o que resulta em tempo e custos adicionais com contencioso, gerando ainda mais instabilidade nos negócios.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar sua empresa

Na JCC Assessoria Contábil, entendemos que mudanças tributárias exigem respostas rápidas e assertivas. Nossa equipe está preparada para oferecer suporte completo na gestão do IRPJ e da CSLL, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade.

• Revisão estratégica do regime tributário para identificar oportunidades de economia;
• Simulações de cenários para projeção dos impactos financeiros do aumento de base de cálculo;
• Planejamento de fluxo de caixa ajustado à nova realidade de alíquotas;
• Orientação na eventual migração ao Lucro Real, com estruturação de controles contábeis;
• Monitoramento de obrigações acessórias e prazos para evitar autuações.

Por meio de relatórios claros e reuniões periódicas, auxiliamos na tomada de decisões fundamentadas, transformando a complexidade tributária em ações práticas para mitigar riscos.

Assim, você mantém o foco no crescimento do seu negócio, enquanto cuidamos dos detalhes contábeis e fiscais que impactam diretamente sua competitividade e saúde financeira.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Projeto de Lei pode aumentar carga tributária para empresas de Lucro Presumido