Reforma Tributária inaugura nova contabilidade empresarial: um divisor de águas para seu negócio

Com a promulgação da EC 132/2023, a Reforma Tributária sobre o consumo inaugura uma nova contabilidade empresarial, alterando o método de apuração dos tributos.

Atualmente, o cálculo sofre com o “efeito cascata”, em que impostos sucessivos elevam custos e complicam o controle financeiro.

Com o novo sistema de não cumulatividade e apuração por valor agregado:

• o imposto pago em etapas anteriores é creditado, evitando cobrança sobre cobrança;
• desaparece a distinção entre receita bruta e líquida;
• sistematização mais clara e fim das disputas fiscais.

Para prestadores de serviços, essa mudança promete simplificar processos, reduzir erros e trazer maior previsibilidade ao fluxo de caixa.

Evite dupla tributação e erros contábeis: as mudanças na apuração por valor agregado

O atual modelo de tributação sofre com o famoso “efeito cascata”: a cada etapa de produção ou prestação de serviço, o imposto incide sobre um valor já tributado anteriormente, elevando custos e complicando o controle financeiro das empresas. Para prestadores de serviços, essa cumulatividade resulta em margens mais apertadas e maior risco de inconsistências na escrituração.

Com a não cumulatividade e o método de apuração por valor agregado, o imposto devido em cada fase é calculado apenas sobre o valor efetivamente acrescentado, permitindo o crédito do tributo pago anteriormente. Isso elimina a cobrança sobre cobrança e traz clareza aos registros contábeis.

• Redução do custo tributário total;
• Maior transparência nas demonstrações;
• Previsibilidade do fluxo de caixa;
• Simplificação das rotinas de escriturização.

Entenda as principais divergências entre especialistas

Renata de Cássia Andrade argumenta que, no novo modelo, IBS e CBS não devem transitar pela Demonstração de Resultado do Exercício (DRE). Segundo ela, esses tributos devem ser lançados apenas em contas patrimoniais — como ativo recuperável, se passível de crédito, ou custo, se não — sem reduzir a receita bruta. Por exemplo, ao adquirir R$ 5.000 em insumos sujeitos a IBS, o crédito apurado seria registrado no ativo e só impactaria o resultado como despesa quando o insumo fosse consumido.

Em contrapartida, tributaristas favoráveis à inclusão defendem que o IBS e a CBS a recolher devem funcionar como redutores de receita bruta, similar ao tratamento de ICMS e Cofins. Nesse entendimento, uma prestação de serviço de R$ 10.000 sujeita a R$ 500 de CBS seria contabilizada com receita líquida de R$ 9.500 na DRE, refletindo de forma imediata o valor efetivamente auferido e simplificando o controle do fluxo de caixa.

Impactos práticos para a contabilidade e gestão financeira

Com a simplificação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), as empresas registrarão receitas e custos de forma direta, sem a necessidade de segregar tributos indiretos como IBS e CBS na demonstração de resultados. Esse modelo mais enxuto facilita a análise de desempenho, reduz etapas manuais de conciliação e diminui a probabilidade de erros.

A eliminação da guerra fiscal, proporcionada pela distribuição automática dos tributos entre União, Estados e municípios, minimiza disputas e atrasos no reconhecimento de créditos. Com a devolução em tempo real, as organizações poderão planejar o fluxo de caixa com maior assertividade, sem bloqueios de recursos aguardando decisões judiciais.

• Sistema de escrituração mais ágil, com menos contas de ajuste;
• Cronograma de pagamentos e créditos mais previsível;
• Redução de provisões para litígios fiscais;
• Agilidade no fechamento contábil e na tomada de decisões.

Em síntese, o novo modelo contábil traz processos mais automatizados e um fluxo de caixa mais transparente e previsível, liberando o gestor de serviços para concentrar-se no crescimento do negócio, em vez de burocracias tributárias.

Como preparar sua empresa para a transição contábil

Para adequar sua escrituração ao novo modelo por valor agregado, é fundamental alinhar sistemas, processos e equipes. Comece avaliando os impactos nas rotinas atuais e definindo um cronograma de ajustes que contemple cada etapa da apuração tributária.

• Revisão do plano de contas: atualize a estrutura para distinguir claramente contas patrimoniais (créditos de IBS/CBS) e de resultado, eliminando categorias obsoletas de receita bruta e líquida.
• Ajustes em sistemas e ERP: configure módulos fiscais para calcular automaticamente créditos de impostos pagos, gerar relatórios de valor agregado e integrar lançamentos sem intermediários manuais.
• Treinamento da equipe: promova workshops e manuais práticos sobre a nova apuração, destacando lançamentos de débitos e créditos, conciliações e demonstrações simplificadas.
• Revisão de processos internos: mapeie fluxos de aprovação, controles de notas fiscais e conciliações periódicas para garantir conformidade e rastreabilidade.
• Testes e simulações: realize apurações pilotes em períodos controlados, valide resultados e ajuste parâmetros antes da migração definitiva.

Com planejamento e comunicação contínua entre contabilidade, TI e gestão, sua empresa terá uma transição mais suave, reduzindo riscos de falhas e garantindo que a escrituração esteja alinhada às exigências da Reforma Tributária.

Conclusão: conte com a JCC Assessoria Contábil na nova era tributária

A transição para a nova contabilidade empresarial traz mudanças significativas na apuração e na escrituração fiscal. Na JCC Assessoria Contábil, unimos nossa experiência em Imposto de Renda, Simples Nacional e gestão contábil completa para guiar sua empresa em cada etapa desse processo.

Com um olhar estratégico e práticas adaptadas ao novo modelo, ajudamos a:

• Revisar e atualizar seu plano de contas;
• Configurar sistemas e ERPs para a apuração por valor agregado;
• Treinar sua equipe nos lançamentos de débitos e créditos;
• Garantir conformidade e reduzir riscos de inconsistência.

Assim, você pode concentrar-se no crescimento do seu negócio sem se preocupar com a complexidade tributária. Conte com a JCC Assessoria Contábil para tornar essa mudança mais tranquila e eficiente.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial com mudança no método de apuração