Simples Nacional: por que a atualização urgente dos limites é vital para seu negócio

Há quase uma década sem reajustes, os limites de receita do Simples Nacional estão defasados, gerando graves consequências para o comércio varejista. Segundo o Sindilojas-SP, essa estagnação inibe investimentos, reduz contratações e estimula a informalidade.

O resultado é a diminuição da competitividade e o enfraquecimento da economia local, além do impacto negativo na arrecadação de Estados e municípios. Diante desse cenário, o PLP nº 108/2021 surge como medida urgente e inadiável para restabelecer o equilíbrio tributário e garantir a sobrevivência dos pequenos negócios.

Defasagem do Simples Nacional: um risco iminente para o comércio varejista

Em quase uma década sem atualização, os tetos de faturamento do Simples Nacional perderam mais de 40% de poder de compra, aponta o Sindilojas-SP.

• Investimentos comprometidos: empreendedores adiam expansões por medo de migração automática ao regime normal.
• Queda de contratações: empresas limitam novas vagas diante da sobrecarga tributária crescente.
• Crescimento da informalidade: negócios fogem da burocracia e dos custos, agravando a sonegação.
• Prejuízos na arrecadação estadual e municipal: menos contribuintes formais reduzem receitas vitais para serviços públicos.

Essas distorções elevam o custo de fazer negócio, enfraquecem a economia local e ameaçam a continuidade de milhares de estabelecimentos varejistas.

Manifesto das Frentes Parlamentares: argumentos e respaldo para a atualização

Seis Frentes Parlamentares – Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo – aderiram ao PLP nº 108/2021, que propõe corrigir os limites de receita do Simples Nacional, congelados desde 2016 e corroídos pela inflação. O Sindilojas-SP apoia o manifesto, destacando que o regime especial não é renúncia de receita, mas instrumento de formalização e estímulo à competitividade.

O texto enfatiza dados da Receita Federal e estudos técnicos que comprovam o impacto positivo da atualização:

• Manutenção de 21,7 milhões de empresas no regime;
• Geração de até 870 mil novos empregos formais;
• Incremento de mais de R$ 60 bilhões anuais em salários e lucros;
• Ganho adicional de R$ 18 a 22 bilhões por ano em receitas diretas e indiretas em até 3,5 anos.

Esses números reforçam a urgência da aprovação, garantindo competitividade, expansão de negócios e arrecadação fiscal sustentável.

Dados que comprovam o impacto positivo

Relatórios técnicos da Receita Federal, em parceria com institutos como a CNI e o IBPT, utilizam simulações de cenários baseadas em índices de inflação e dinâmica de mercado. Esses estudos apontam que a simples correção das faixas de faturamento, hoje corroídas em mais de 40%, geraria benefícios significativos:

• Até 870 mil novos empregos formais, impulsionados pela redução da carga tributária sobre micro e pequenas empresas;
• Incremento superior a R$ 60 bilhões anuais em salários e lucros, resultante do aumento da competitividade e da reinversão de recursos no negócio;
• Ganho adicional de R$ 18 a R$ 22 bilhões por ano em receitas diretas e indiretas, em até 3,5 anos, devido à maior formalização e ao efeito multiplicador na economia;

Essas projeções consideram o impacto combinado da elevação dos tetos de faturamento e a retomada de investimentos, comprovando que a atualização do Simples Nacional não só preserva a arrecadação, mas fortalece a base produtiva do país.

Como a JCC Assessoria Contábil pode apoiar sua empresa

Diante da iminente correção dos limites do Simples Nacional, é fundamental contar com uma assessoria que alie conhecimento técnico e visão prática. A JCC Assessoria Contábil atua de forma proativa para orientar sua empresa em cada etapa desse processo.

• Planejamento tributário personalizado, com projeções baseadas nos novos tetos de faturamento.
• Enquadramento e reclassificação no Simples Nacional, garantindo o uso adequado das faixas reajustadas.
• Monitoramento contínuo do faturamento e alertas sobre o risco de desenquadramento.
• Relatórios mensais de desempenho e compliance, assegurando a conformidade com as obrigações fiscais.

Com processos estruturados e equipe especializada, a JCC oferece tranquilidade para que você aproveite as oportunidades geradas pela atualização dos limites de forma segura, mantendo sua empresa em dia com a legislação e preparada para crescer.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Sindilojas-SP. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: Atualização urgente e inadiável!