Empresas do Simples Nacional em Curitiba: prazo final para migrar ao Emissor Nacional de NFSe

As empresas optantes pelo Simples Nacional em Curitiba enfrentam um prazo crucial: até 1º de novembro, devem migrar para o Emissor Nacional de NFSe para continuar emitindo notas fiscais de serviço. Essa mudança, determinada pela Receita Federal, substitui o sistema municipal e impacta mais de 137 mil empresas na capital paranaense.

Sem a migração, emissões de NFSe serão bloqueadas, gerando riscos fiscais e prejuízos operacionais. Neste artigo, você confere os prazos, etapas da transição e dicas para garantir conformidade e eficiência na sua gestão tributária.

Alerta: risco de interrupção nas emissões de NFSe a partir de 1º de novembro

O prazo de 1º de novembro é decisivo: as empresas que não concluírem a migração para o Emissor Nacional terão o sistema municipal de NFSe desativado, ficando sem a possibilidade de emitir notas fiscais de serviço. Esse bloqueio pode resultar em atrasos no faturamento, comprometimento do fluxo de caixa e paralisação de vendas, além de expor o negócio a multas, autuações fiscais e questionamentos por parte do fisco. A falta de conformidade gera riscos de passivo tributário e retrabalho contábil, prejudicando a imagem da empresa e gerando custos adicionais para regularização. Não deixe para a última hora e garanta a continuidade das suas operações sem sobressaltos.

Entenda a migração para o Emissor Nacional de NFSe

O Emissor Nacional de NFSe é a plataforma oficial desenvolvida pela Receita Federal para padronizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas em todo o país. Ela substitui os sistemas municipais e consolida as informações em um ambiente único, trazendo mais segurança e agilidade ao processo.

O acesso ao emissor é feito pelo portal da Receita Federal, por meio do endereço gov.br/nfse. É necessário ter um certificado digital válido ou usar o login gov.br para autenticação. A ferramenta oferece interface amigável e orientações passo a passo para emitir, consultar e cancelar NFSe.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a migração ao Emissor Nacional é obrigatória até 1º de novembro. Sem esse procedimento, o sistema municipal deixará de aceitar novas emissões, interrompendo o fluxo de faturamento.

Prazos e etapas da migração em Curitiba

A migração está dividida em três etapas cronológicas, cada uma voltada a um grupo específico de contribuintes:

• 1º de outubro de 2025: início da migração para sociedades de profissionais enquadradas no ISS Fixo, grupo prioritário nesta fase inicial.
• 1º de novembro de 2025: migração obrigatória de aproximadamente 137.228 microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
• 1º de janeiro de 2026: prazo final para cerca de 400.972 prestadores de serviços estabelecidos em Curitiba, excetuando 144.557 MEIs que já utilizam o Emissor Nacional desde 2023.

Benefícios e contexto da reforma tributária

A Reforma Tributária em curso tem como objetivo modernizar o sistema fiscal brasileiro, simplificando obrigações e reduzindo a complexidade do modelo atual. Ao substituir o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), busca-se um ambiente tributário mais coerente e transparente.

Com a adoção do Emissor Nacional de NFSe, os documentos fiscais passam a ter formato e procedimentos uniformes em todo o país, garantindo:

• Unificação de regras e alíquotas, facilitando o planejamento tributário;
• Eliminação de sistemas municipais distintos, reduzindo custos com manutenção de múltiplas plataformas;
• Maior transparência na prestação de informações ao fisco;
• Agilidade na emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais;
• Diminuição de retrabalho contábil e risco de inconsistências nos dados.

Essas mudanças promovem maior eficiência na arrecadação e no controle fiscal, ao mesmo tempo em que oferecem às empresas um processo de emissão de notas mais integrado e confiável.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar na sua migração

Na JCC Assessoria Contábil, acompanhamos cada etapa do processo de migração para o Emissor Nacional de NFSe, assegurando que sua empresa esteja em conformidade com os novos requisitos fiscais.

• Orientação personalizada: esclarecemos dúvidas sobre o uso da plataforma gov.br/nfse e auxiliamos na obtenção e configuração do certificado digital.
• Organização de processos: estruturamos fluxos internos de emissão de notas, adequando procedimentos e treinando sua equipe para o novo sistema.
• Conformidade fiscal: revisamos parâmetros do Simples Nacional, validamos alíquotas de ISS e conferimos as informações antes da emissão.
• Suporte contínuo: disponibilizamos atualizações sobre prazos, manuais de uso e atendimento dedicado para esclarecer qualquer questão durante o período de transição.

Com esse acompanhamento, sua empresa evita bloqueios na emissão de NFSe, reduz retrabalhos e mantém o foco no crescimento do negócio, enquanto nossa equipe garante a adequação contábil e fiscal às novas normas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Diário Indústria & Comércio. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas do Simples Nacional precisam migrar para o Emissor Nacional até 1º de novembro