Tributação de Dividendos no PL 1.087/25: por que sua empresa precisa se reestruturar urgentemente

O PL nº 1.087/25, aprovado no Senado e a caminho da sanção presidencial, marca o fim da isenção sobre dividendos vigente desde 1996 e impõe alíquota de até 10% sobre distribuições acima de R$ 50 mil mensais.

Essa mudança exige que prestadores de serviços, empresas e holdings familiares revisitem urgentemente suas estruturas societárias, patrimoniais e de sucessão para otimizar a carga tributária e preservar o fluxo de caixa.

Sem um planejamento estratégico até dezembro, sócios podem enfrentar redução no retorno líquido, comprometer reinvestimentos e ver afetado o padrão de vida.

Nesta curadoria, você entenderá:

• O novo regime de tributação de dividendos;
• Os riscos de não se adequar a prazo;
• Por que a reorganização empresarial se tornou urgente.

Atenção: a nova tributação de dividendos pode reduzir seu patrimônio

O fim da isenção de dividendos, vigente desde 1996, altera radicalmente a forma de distribuição de lucros aos sócios. Com a alíquota de até 10% sobre valores que excedam R$ 50 mil mensais, as empresas enfrentarão redução imediata no retorno líquido.

Sem uma reestruturação adequada até dezembro, os sócios podem ter seu fluxo de caixa comprimido, afetando reinvestimentos e até o padrão de vida pessoal. A antecipação de tributos na fonte diminui a liquidez e torna indispensável o planejamento prévio para orientar decisões estratégicas.

Veja os principais riscos de não se adaptar:

• Aumento da carga tributária sobre lucros distribuídos;
• Redução da disponibilidade de recursos para novos investimentos;
• Comprometimento do equilíbrio financeiro e operacional;
• Impactos na governança e sucessão de holdings familiares;
• Atrasos em ajustes contratuais e societários essenciais.

O que muda com o PL 1.087/25

O PL 1.087/25 extingue a isenção de dividendos vigente desde 1996 e passa a tributar lucros distribuídos a pessoas físicas. A alíquota de 10% será retida na fonte sobre valores que excedam R$ 50 mil mensais por beneficiário.

As principais alterações entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. A medida afeta empresas de todos os portes e holdings familiares, exigindo atenção imediata ao novo regime para evitar impactos inesperados no fluxo de caixa dos sócios.

• Alíquota: 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais;
• Limite de isenção: distribuições até R$ 50 mil por mês permanecem livres de imposto;
• Data de vigência: 1º de janeiro de 2026;
• Fim da isenção: encerra benefício válido desde 1996;
• Abrangência: aplica-se a empresas e holdings familiares de todos os portes.

Impactos para empresas e holdings familiares

O novo regime de tributação de dividendos impõe retenção de 10% na fonte sobre distribuições acima de R$ 50 mil, reduzindo imediatamente a liquidez dos sócios e alterando o fluxo de caixa das empresas. Para holdings familiares, isso significa o fim do principal benefício fiscal, exigindo que se avalie o papel de governança e proteção patrimonial além da simples eficiência tributária.

As mudanças obrigam a revisão de documentos societários, estruturas de sucessão e políticas de distribuição de lucros. É essencial antecipar a reorganização das participações e readequar contratos para evitar inseguranças jurídicas e financeiras.

• Revisar acordos de sócios e cláusulas de voto;
• Ajustar políticas de retenção de lucros para reinvestimento;
• Reestruturar holdings para otimizar governança;
• Planejar sucessão empresarial considerando tributação;
• Garantir compliance fiscal e transparência na distribuição.

Estratégias de reorganização e reinvestimento

Com o fim da isenção de dividendos, é essencial repensar a política de distribuição para preservar liquidez e adiar a incidência tributária. A retenção parcial de lucros na pessoa jurídica gera recursos adicionais para financiar projetos internos e reduz o impacto do IR retido na fonte. Paralelamente, o reinvestimento desses valores em participações societárias, aquisição de ativos produtivos ou em fundos de investimento imobiliário (FIIs) posterga a tributação e potencializa ganhos de longo prazo.

Para garantir segurança jurídica e eficiência operacional, é fundamental ajustar contratos e políticas internas. A revisão de acordos de sócios, cláusulas de distribuição de lucros e normas de governança assegura transparência e alinhamento estratégico.

• Definir percentual de retenção de lucros e destino de reinvestimento;
• Selecionar ativos com potencial de valorização e geração de caixa;
• Ajustar contratos sociais e acordos de sócios conforme o novo regime;
• Implementar projeções de fluxo de caixa e provisões contábeis;
• Fortalecer controles internos e relatórios gerenciais; 
• Alinhar o planejamento fiscal às projeções financeiras.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar

A JCC Assessoria Contábil possui sólida experiência em suportar prestadores de serviços na adaptação às novas regras de tributação de dividendos. Nosso trabalho se baseia em:

• Revisão e adequação de estruturas societárias, identificando oportunidades de otimização;
• Elaboração de planejamento tributário para antecipar impactos de retenção na fonte;
• Desenvolvimento de políticas internas de distribuição e retenção de lucros;
• Implementação de controles contábeis e financeiros que garantam transparência e conformidade;
• Monitoramento contínuo das obrigações fiscais e orientações sobre prazos críticos.

Com abordagem colaborativa, acompanhamos cada etapa do processo: desde a análise diagnóstica até o acompanhamento de ajustes contratuais e societários. Nossa equipe atua integrando contabilidade, tributação e governança, garantindo clareza nas decisões e segurança jurídica.

Dessa forma, você terá o suporte necessário para adaptar sua empresa ou holding familiar ao novo cenário tributário sem comprometer o fluxo de caixa e mantendo o foco no crescimento sustentável.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site al1.com.br. Para ter acesso à matéria original, acesse Encaminhada para sanção, tributação de dividendos força reorganização nas empresas e holdings familiares