Mobilização pelo reajuste do teto do Simples Nacional: o que muda para empresas de Adamantina

Em Adamantina, mais de 3.100 empresas enquadradas no Simples Nacional passam a ter voz ativa na mobilização pela atualização dos tetos de faturamento. O Sincomercio Nova Alta Paulista aderiu ao movimento nacional Atualiza Simples Nacional, que reúne entidades como a FecomercioSP em defesa de limites tributários alinhados à inflação.

Na prática, a defasagem gera custos extras: um comércio de roupas com receita mensal de R$ 50 mil chega a pagar R$ 3.595 em tributos, 31,7% a mais do que os R$ 2.454,45 previstos se os tetos estivessem atualizados. A proposta de reajuste busca restabelecer a justiça tributária e promover condições reais de crescimento para o pequeno empresário.

Empresas pagam até 31,7% a mais sem correção da inflação

O exemplo do comércio de roupas em Adamantina ilustra o peso da defasagem no Simples Nacional. Com receita mensal de R$ 50 mil, essa empresa desembolsa R$ 3.595 em tributos — valor 31,7% acima dos R$ 2.454,45 que pagaria caso os tetos estivessem atualizados pelo PLP 108/2021.

Em termos práticos, a diferença de R$ 1.140,55 impacta diretamente:

• Fluxo de caixa: reduz o capital disponível para despesas fixas e variáveis;
• Investimentos: limita recursos para compra de estoque e melhorias operacionais;
• Margem de lucro: comprime ganhos, dificultando a formação de reservas.

Essa sobrecarga tributária compromete não apenas a saúde financeira do negócio, mas também sua capacidade de reinvestir e crescer em um mercado cada vez mais competitivo.

Sincomercio e Adamantina: 3.100 empresas em busca de justiça tributária

Adamantina conta com um parque empresarial composto por 3.100 negócios enquadrados no Simples Nacional, majoritariamente pequenos comércios varejistas e prestadores de serviços. Esses empreendimentos representam boa parte da atividade econômica local e são cruciais para a geração de renda e empregos na cidade.

O Sincomercio Nova Alta Paulista, entidade que reúne empresários do comércio e serviços de Adamantina, aderiu oficialmente ao movimento nacional Atualiza Simples Nacional. Sob a liderança do presidente Sérgio Vanderlei, o sindicato tem participado ativamente de reuniões, estudos e articulações junto a outras entidades para pressionar por limites tributários ajustados à inflação.

Com a mobilização, o Sincomercio busca:

• Garantir justiça tributária para micro e pequenas empresas;
• Preservar o poder de investimento e o fluxo de caixa;
• Estimular a geração de empregos e o crescimento sustentável.

Coalizão Atualiza Simples Nacional: união de entidades em defesa do ajuste

A coalizão Atualiza Simples Nacional foi formada por sindicatos patronais, associações setoriais e federações de todo o país, com o objetivo de corrigir a defasagem dos tetos de faturamento do regime conforme a inflação acumulada. Entre os integrantes, destaca-se a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), que aporta estudos jurídicos e análise de impactos tributários.

Os principais objetivos do movimento incluem:

• Readequar os limites de enquadramento pelo IPCA, preservando a competitividade dos pequenos negócios;
• Fortalecer a justiça tributária, evitando sobrecarga fiscal indevida;
• Articular a tramitação e a aprovação do PLP 108/2021 no Congresso ainda neste ano;
• Mobilizar empreendedores e entidades parceiras para dar mais peso político à pauta.

Com essa união de representantes do comércio e dos serviços, a coalizão busca acelerar a atualização dos tetos e garantir um ambiente de negócios mais justo e sustentável para micro e pequenas empresas em todo o Brasil.

PLP 108/2021: principais mudanças nos tetos e gestão de pessoal

O PLP 108/2021 prevê a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, adequando-os à inflação acumulada:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais;
• Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais.

Além do reajuste das faixas de receita, o projeto aborda a gestão de pessoal, especialmente para o Microempreendedor Individual:

• MEI: amplia a possibilidade de contratação, permitindo que o empreendedor vá além do único colaborador atualmente autorizado, sem perder os benefícios do regime;
• MPE: reforça a dispensa de restrição ao número de empregados para enquadramento, mantendo plena flexibilidade na composição da equipe.

Riscos da não regularização: notificações e saída do Simples em 2026

Em agosto, a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária de Adamantina notificou 650 empresas enquadradas no Simples Nacional por meio do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), indicando irregularidades fiscais pendentes. As empresas devem conferir as notificações no portal da Receita Federal e regularizar débitos até 31 de dezembro de 2025.

• Exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026;
• Migração obrigatória para regimes tributários mais onerosos;
• Incidência de multas e juros sobre valores em aberto;
• Aumento de burocracia e complexidade na apuração fiscal.

Sem a regularização, o empresário fica sujeito a uma carga tributária superior e à perda de benefícios oferecidos pelo regime simplificado, além de enfrentar processos administrativos. Monitorar o DTE e resolver pendências dentro do prazo é essencial para manter a elegibilidade no Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Impacto Notícias. Para ter acesso à matéria original, acesse Com 3.100 empresas enquadradas no Simples Nacional em Adamantina, Sincomercio adere à mobilização que pede alteração de teto