Prazos fiscais da semana: evite multas e retrabalhos entre 10 e 14 de novembro

Atenção: entre 10 e 14 de novembro, fornecedores de serviços e escritórios contábeis enfrentam uma sequência intensa de obrigações fiscais. A entrega de DCTFWeb Geral e eSocial, a transmissão ao SisObraPrefWeb, o recolhimento de IOF em operações de crédito e o envio da EFD-Contribuições e do Demonstrativo do Crédito Presumido não admite atraso.

O descumprimento pode gerar multas significativas, retrabalhos e até restrições na situação fiscal. Planejamento e verificação prévia dos dados são essenciais para evitar penalidades e manter a conformidade. Confira a seguir o cronograma completo de prazos e prepare sua equipe para agir com eficiência.

Atenção máxima: riscos de multas e retrabalhos à espreita

O não cumprimento dos prazos fiscais entre 10 e 14 de novembro expõe empresas e prestadores de serviços a penalidades severas: multas diárias que podem chegar a 1% sobre o valor devido, autuações fiscais que comprometem o fluxo de caixa e retrabalhos manuais para corrigir inconsistências. Cada obrigação entregue fora do prazo aciona processos de fiscalização mais rigorosos, aumenta a chance de bloqueio de certidões negativas e limita acesso a linhas de crédito. A urgência é máxima: atrasos no envio da DCTFWeb, no recolhimento do IOF ou na entrega da EFD-Contribuições obrigam sua equipe a refazer lançamentos e validar dados em tempo recorde. Prepare-se com antecedência para evitar esse efeito cascata de prejuízos e manter a conformidade fiscal.

Agenda de obrigações fiscais de 10 a 14 de novembro

Em apenas cinco dias úteis, profissionais contábeis e prestadores de serviços enfrentarão cinco obrigações fundamentais: na segunda-feira (10/11) a entrega da DCTFWeb Geral Mensal e do eSocial, além do envio dos dados ao SisObraPrefWeb pelas prefeituras; na quinta-feira (13/11), o recolhimento do IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas; e, na sexta-feira (14/11), a transmissão da EFD-Contribuições referente a setembro/2025 e o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) do 3º trimestre. Cada entrega possui regras específicas de conferência e bases legais distintas, exigindo planejamento rigoroso para evitar multas, retrabalhos e restrições fiscais. A seguir, veja o detalhamento de cada obrigação.

10/11: DCTFWeb Geral e eSocial

Na segunda-feira (10/11), vence a entrega da DCTFWeb Geral Mensal, que deve ser acompanhada das informações do eSocial para registro dos tributos federais apurados pelas empresas.

Conforme a Lei nº 11.773/2008, Art. 1º, é fundamental validar todos os eventos enviados ao ambiente nacional do eSocial antes de transmitir a DCTFWeb, garantindo a consistência das informações fiscais.

Para evitar rejeições e multas, revise:

• Eventos não enviados ou rejeitados
• Vínculos pendentes
• Bases de cálculo divergentes
• Dados de fechamento da competência

10/11: SisObraPrefWeb para Municípios

Até 10 de novembro, municípios devem transmitir ao SisObraPrefWeb a relação de alvarás de construção e “habite-se” concedidos em outubro de 2025, conforme IN RFB nº 1.998/2020. O sistema centraliza dados de obras para controle fiscal e planejamento urbano.

O não envio ou o envio com inconsistências pode gerar:

• Notificações e autos de infração pelo Fisco;
• Suspensão de repasses federais e estaduais;
• Atrasos na liberação de novos licenciamentos;
• Multas previstas na legislação vigente.

13/11: IOF – Operações de Crédito (PJ)

Na quinta-feira (13/11), vence o prazo para recolhimento do IOF incidente sobre operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas no 1º decênio de novembro de 2025. O correto apuramento evita recolhimentos a menor e riscos de autuações fiscais.

Para garantir a conformidade, confira durante a apuração:

• Atualização das bases diárias de cálculo do IOF;
• Análise pormenorizada de contratos de empréstimo, financiamento e adiantamentos;
• Conferência de operações internas e intercompany;
• Verificação das incidências em adiantamentos a fornecedores;
• Validação de alíquotas especiais aplicáveis, quando houver.

14/11: EFD-Contribuições – Setembro/2025

Até 14 de novembro vence a entrega da EFD-Contribuições relativa a setembro/2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. A escrituração deve refletir corretamente todas as contribuições previdenciárias, PIS/Pasep e COFINS, observando o regime cumulativo ou não cumulativo adotado pela empresa.

Para evitar inconsistências e rejeições, é fundamental:

• Conferir a totalização de bases e alíquotas aplicáveis;
• Validar o detalhamento de receitas e receitas sujeitas a contribuição diferenciada;
• Comparar saldos e registros com NF-e de entrada e saída;
• Cruzar informações com EFD-ICMS/IPI e DCTFWeb;
• Revisar ajustes e exclusões antes da geração do arquivo.

Falhas na coerência entre a EFD-Contribuições e outros SPEDs podem implicar divergências em créditos tributários, atrasos em restituições e notificações de fiscalização.

14/11: Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Na sexta-feira (14/11), vence a entrega do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao 3º trimestre de 2025, conforme a IN RFB nº 419/2004. A declaração é obrigatória para empresas que utilizam crédito presumido de IPI e deve ser transmitida mesmo quando não houver apuração de crédito no período.

O não envio ou atraso na entrega:

• Impede a utilização do crédito presumido acumulado;
• Gera notificações e autos de infração pelo Fisco;
• Provoca questionamentos sobre divergências no saldo declarado;
• Aciona revisões e bloqueios de futuras compensações de crédito.

Dicas práticas para organização e prevenção de atrasos

Para manter o controle dos prazos e evitar retrabalhos de última hora, aplique as seguintes práticas:

• Revisão antecipada do calendário fiscal: agende conferências semanais dos próximos vencimentos para identificar gaps e pendências.
• Checklists padronizados: crie listas detalhadas para cada obrigação (DCTFWeb, EFD-Contribuições, IOF etc.), especificando tarefas, documentos e responsáveis.
• Integração de sistemas: conecte informações de folha, fiscal e SPED em uma plataforma única ou por meio de APIs para reduzir inconsistências manuais.
• Alertas automáticos e lembretes: configure notificações no ERP ou em ferramentas de gestão (e-mail, app) para reforçar prazos internos antes das datas oficiais.
• Designação clara de responsabilidades: defina um responsável principal e um substituto para cada entrega, garantindo cobertura em períodos de férias e ausências.
• Testes de envio prévio: realize transmissões-teste dos arquivos (DSMF, arquivos SPED, DCTFWeb) em ambiente de homologação para validar estrutura e evitar rejeições.
• Reuniões de alinhamento: promova encontros rápidos após cada final de mês para ajustar processos, revisar pendências e consolidar o status de entrega.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar na sua conformidade fiscal

Na gestão dos prazos fiscais mais apertados, a JCC Assessoria Contábil atua de forma consultiva para estruturar processos e antecipar possíveis falhas. Com foco na conformidade, a equipe ajuda a organizar rotinas internas e a conferir cada etapa antes das entregas.

• Planejamento personalizado de calendário fiscal, com identificação de todos os vencimentos;
• Validação cruzada de dados entre folha, sistemas fiscais e SPED;
• Checklists detalhados para DCTFWeb, EFD-Contribuições, IOF e demais obrigações;
• Alertas e lembretes automáticos configurados conforme o perfil do cliente;
• Orientação técnica contínua sobre mudanças em normas e instruções normativas.

Esse acompanhamento consultivo garante maior segurança na transmissão de declarações, minimiza retrabalhos e libera sua equipe para atividades estratégicas, mantendo a conformidade fiscal sempre em dia.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Prazos fiscais da semana: DCTFWeb, IOF e EFD-Contribuições no radar