Novo fluxo permite enquadramento instantâneo no Simples Nacional ao abrir seu CNPJ

A partir de 1º de dezembro, a Receita Federal disponibilizou um fluxo digital inédito que permite enquadrar sua empresa no Simples Nacional já no mesmo momento da geração do CNPJ. Em tempo real, o Módulo Administração Tributária (MAT) integra etapas que antes levavam até 20 dias, eliminando retrabalhos e reduzindo riscos de irregularidade no início das operações.

Para prestadores de serviços, isso significa economia de tempo e maior previsibilidade fiscal desde o primeiro dia de atividades. Não aproveitar essa mudança pode resultar em atrasos na adesão ao regime simplificado e em custos adicionais com processos manuais.

CNPJ já sai do papel com opção ao Simples Nacional

Agora, ao registrar seu CNPJ, você pode optar imediatamente pelo Simples Nacional, eliminando a espera de até 20 dias para enquadramento. Essa inovação traz agilidade e segurança para iniciar atividades de forma legal e organizada.

• Economia de tempo: enquadramento automático no ato da abertura;
• Previsibilidade fiscal: definição clara de obrigações desde o primeiro dia;
• Redução de custos: sem taxas extras nem retrabalho com pedidos manuais;
• Conformidade imediata: risco minimizado de operar em desconformidade.

Não aproveitar essa mudança significa enfrentar atrasos na adesão ao regime simplificado, custos adicionais com processos manuais e incertezas sobre obrigações fiscais logo no início do negócio. Garanta um começo descomplicado e focado no crescimento.

Entenda o Módulo Administração Tributária (MAT)

O Módulo Administração Tributária (MAT) unifica, em um único fluxo digital, o registro do CNPJ e o enquadramento no Simples Nacional. Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal, esse sistema elimina a necessidade de passos manuais e duplicados.

Ao preencher os dados iniciais da empresa, o MAT faz, em tempo real, todas as checagens obrigatórias:

• Validação de CPF e CNPJ;
• Consulta à tabela de órgãos e municípios (TOM);
• Verificação da situação no Simples Nacional;
• Autorização digital do contador via CRC;

Com sua arquitetura modular e processamentos automáticos de alto desempenho, o prazo de até 20 dias é reduzido a minutos. Assim, novos empreendimentos começam suas atividades já enquadrados, com segurança e sem retrabalhos.

Vantagens para prestadores de serviços

Para prestadores de serviços, o novo fluxo digital traz ganhos práticos desde o primeiro instante de operação:

• Desburocratização: enquadramento no Simples Nacional em minutos, sem processos manuais;
• Economia de tempo: menos etapas para abrir a empresa e iniciar atividades;
• Redução de custos: dispensa de honorários extras e retrabalhos contábeis;
• Previsibilidade fiscal: obrigações claras definidas ainda no ato de registro;
• Menor risco de multas: conformidade imediata reduz chances de penalidades.

Com essas facilidades, o profissional de serviços pode concentrar esforços no atendimento ao cliente e no crescimento do negócio, sem se preocupar com prazos longos ou ajustes posteriores no regime tributário.

Segurança e compliance reforçados

O Módulo Administração Tributária adota mecanismos avançados de segurança digital para assegurar a autenticidade e a inviolabilidade dos registros. A autenticação via gov.br estabelece uma camada inicial de verificação de identidade, exigindo credenciais oficiais para acesso ao sistema. Em seguida, as assinaturas eletrônicas são realizadas pelo E-Assina, usando certificados digitais que atestam a validade jurídica de cada ação.

• Criptografia ponta a ponta: protege os dados durante a transmissão e o armazenamento;
• Assinaturas digitais: confirmam o responsável pela empresa e o contador, com uso de CRC;
• Logs auditáveis: registram todas as operações em um histórico cronológico;
• Validações automáticas: checam CPF, CNPJ, situação no Simples Nacional e vínculo do contador em tempo real;
• Controle de acesso: define perfis e permissões para cada tipo de usuário.

Essas camadas de segurança colaboram para a conformidade com normas regulatórias e proporcionam completa rastreabilidade dos processos. Assim, cada etapa do enquadramento e da abertura de CNPJ fica documentada de forma irreversível, reduzindo riscos de fraudes e garantindo transparência total para a Receita Federal e para os empreendedores.

Conte com a JCC Assessoria Contábil para garantir sua conformidade

Na era do MAT, contar com um parceiro experiente na gestão contábil faz toda a diferença. A JCC Assessoria Contábil acompanha prestadores de serviços em cada etapa do novo fluxo digital, garantindo que o enquadramento no Simples Nacional seja concluído sem falhas.

Com expertise na abertura de empresas e profundo conhecimento das rotinas da Receita Federal, a JCC oferece:

• Orientação completa na coleta e validação de documentos;
• Configuração e envio do CRC do contador com total segurança;
• Monitoramento em tempo real do processo no Portal de Negócios;
• Suporte para ajustes e esclarecimento de pendências fiscais;
• Relatórios claros para um planejamento tributário eficiente.

Assim, o prestador de serviços pode concentrar-se no crescimento do negócio enquanto a JCC garante conformidade, agilidade e tranquilidade na gestão tributária.

Acompanhe nosso blog para mais novidades

Fique por dentro das últimas mudanças na legislação e das melhores práticas contábeis acessando nosso blog diariamente. Aqui, você encontra:

• Atualizações sobre impostos e prazos;
• Guias e tutoriais de regimes tributários;
• Dicas de gestão financeira para o seu negócio;
• Alertas sobre oportunidades e riscos na contabilidade.

Volte sempre para não perder nenhum conteúdo e fortaleça sua organização fiscal com informações confiáveis e atualizadas em primeira mão.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse CNPJ passa a ter opção ao Simples Nacional imediata