Reforma Tributária do Consumo: Prepare Sua Empresa para a Fase de Testes em 2026

Com o início da fase de testes da Reforma Tributária do Consumo em janeiro de 2026, as empresas prestadoras de serviços enfrentam um momento crucial: é a chance de validar mudanças no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) antes da obrigatoriedade. A participação antecipada reduz riscos de falhas nos cálculos fiscais e garante adaptação suave de sistemas e processos.

Durante este período facultativo, será possível simular operações reais, testar atualizações em ERPs e documentos fiscais eletrônicos, e identificar ajustes nas rotinas tributárias. Negligenciar essa etapa pode resultar em multas, retrabalhos e perda de competitividade. Prepare sua empresa agora para aproveitar as oportunidades e evitar contratempos no futuro.

O Que Está em Jogo na Fase de Testes da Reforma Tributária

Participar da fase de testes da Reforma Tributária do Consumo em 2026 não é apenas uma formalidade: é a principal chance para prestadores de serviços validarem, em ambiente controlado, os novos cálculos do IBS e da CBS antes de entrarem em vigor. Ignorar essa etapa pode resultar em falhas nas apurações, multas inesperadas e retrabalho em processos fiscais, comprometendo o fluxo de caixa e a reputação da sua empresa.

Por outro lado, essa fase facultativa oferece uma oportunidade valiosa de ajustar sistemas de gestão, treinar a equipe e identificar gargalos em rotinas tributárias. Ao simular operações reais e corrigir desvios agora, sua empresa garante uma transição mais suave, reduz custos com adaptações de última hora e sai na frente da concorrência ao demonstrar plena conformidade com o novo modelo tributário.

Principais Mudanças Previstas: IBS e CBS na Nota Fiscal Eletrônica

A Emenda Constitucional nº 132/2023 unifica cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) e cria o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com isso, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ganha novos campos de:

• Base de cálculo do IBS e da CBS;
• Alíquota aplicável a cada um dos tributos;
• Valor tributado isoladamente por IBS e CBS;
• Regras de crédito e restituição no XML.

Para as rotinas fiscais, essas alterações exigem:

• Atualização dos cadastros de produtos e serviços para classificação nas faixas de IBS e CBS;
• Adequação dos sistemas de gestão e ERPs para geração e leitura dos novos campos;
• Treinamento da equipe fiscal para interpretar o layout revisado da NF-e e preencher corretamente as informações;
• Testes de integração com provedores de NF-e e validação de arquivos antes da emissão em ambiente produtivo.

Essas mudanças visam reduzir a cumulatividade tributária e simplificar processos, mas demandam ajustes imediatos nas rotinas de cálculo, escrituração e conferência fiscal para garantir a conformidade com o novo modelo.

Adequações nos Sistemas de Gestão e ERPs

Para atender aos requisitos da Reforma Tributária do Consumo, sistemas de gestão e ERPs precisam incorporar novos parâmetros fiscais e ajustar rotinas de emissão de NF-e. Entre as adequações mais urgentes estão:

• Atualizar tabelas de alíquotas e bases de cálculo para IBS e CBS;
• Incluir no layout XML campos específicos de cada tributo, como valores isolados de IBS e CBS;
• Parametrizar regras de crédito e restituição conforme a Nota Técnica 2025.002;
• Ajustar rotinas de apuração e gerar relatórios gerenciais que demonstrem o impacto tributário;
• Validar integração com provedores de NF-e e ambientes de homologação;
• Documentar processos internos e treinar a equipe fiscal para operar no novo modelo.

Alguns fornecedores de ERP já anunciaram cronogramas de atualização para dar suporte às mudanças:

• Nomus ERP Industrial: módulo fiscal com campos de IBS e CBS disponível em ambiente de testes;
• TOTVS Protheus: pacote de atualização 12.1.XX previsto para janeiro de 2026;
• Senior ERP: patch tributário para integração com o novo layout da NF-e;
• SAP S/4HANA: release focado em compliance do IBS, disponível no portal de serviços;
• Oracle NetSuite: versão local com mapeamento nativo dos novos tributos.

Para garantir conformidade, inicie os testes em ambiente de homologação assim que as versões forem liberadas, registre todas as ocorrências e mantenha contato estreito com o suporte técnico do seu ERP.

Cronograma de Implementação Gradual até 2033

O plano de transição para o IBS e a CBS foi dividido em fases escalonadas até 2033, garantindo adaptação progressiva das empresas.

• 2026 (Teste Facultativo): Janeiro a dezembro — ambiente de testes sem efeitos financeiros para validação de cálculos e fluxos.
• 2027–2028 (Grandes Empresas): Obrigatoriedade para contribuintes com faturamento elevado; ajustes em ERPs e nota fiscal definitivos.
• 2029–2030 (Médias Empresas): Aplicação do novo modelo para empresas de médio porte, com suporte oficial da Secretaria da Fazenda.
• 2031–2032 (Pequenas Empresas): Micro e pequenas empresas, incluindo optantes do Simples Nacional, passam a cumprir as obrigações do IBS e da CBS.
• Janeiro de 2033: Consolidação total do IBS e da CBS, com extinção dos tributos anteriores (ICMS, ISS, PIS e Cofins) e operação plena do novo regime de consumo.

Cada etapa prevê período de adaptação e possível extensão de prazos, conforme publicações da Receita Federal. Fique atento ao cronograma para planejar treinamentos e atualizações de sistemas.

Recomendações Práticas para Prestadores de Serviços

Para aproveitar ao máximo o período de testes da Reforma Tributária do Consumo, gestores de prestadoras de serviços devem adotar práticas estruturadas e monitoramento constante, assegurando uma transição sem sobressaltos.

• Mapeie processos fiscais atuais e identifique pontos críticos para simulação de cálculos de IBS e CBS;
• Configure ambiente de homologação em seu ERP, incluindo todos os campos do layout revisado da NF-e;
• Revise e atualize cadastros de produtos e serviços, garantindo códigos e descrições compatíveis com os novos tributos;
• Implemente ciclos regulares de testes de emissão, validando XML, envio à Sefaz e contingências possíveis;
• Treine a equipe fiscal: promova workshops internos para familiarização com o novo formato de nota e regras de apuração;
• Acompanhe publicações e notas técnicas oficiais no Portal NF-e para ajustes imediatos em processos e sistemas;
• Documente todas as ocorrências e ajustes, consolidando um manual interno de procedimentos para fins de compliance;
• Estabeleça um cronograma interno de revisões mensais, alinhado ao calendário oficial de 2026, garantindo entregas pontuais.

Com essas medidas, sua empresa estará preparada para identificar gaps, ajustar rotinas de forma proativa e reduzir riscos de falhas no momento da obrigatoriedade.

Como a JCC Assessoria Contábil Pode Ajudar

Enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo requer atenção constante às publicações técnicas e atualizações de sistemas. A JCC Assessoria Contábil acompanha de perto cada novidade da Nota Técnica 2025.002 e das diretrizes da Receita Federal, traduzindo esses detalhes para orientações práticas que reduzem riscos de inconformidades.

Na fase de testes, é fundamental simular cenários reais de apuração do IBS e da CBS. Com expertise em gestão contábil e tributária, a JCC colabora na configuração de ambientes de homologação, ajudando a validar layouts de NF-e, parametrizar alíquotas e insumos fiscais e garantir que seu ERP esteja pronto para os novos campos.

A JCC também auxilia na revisão de cadastros de produtos e serviços, na documentação de processos internos e no treinamento da equipe fiscal, transformando as exigências legais em rotinas claras e repetíveis. Essa preparação evita retrabalhos e fortalece o controle de custos.

Ao contar com um parceiro que integra conhecimento em Imposto de Renda, Simples Nacional e obrigações acessórias, sua empresa ganha mais segurança para avançar com confiança em cada etapa da transição até 2033.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026