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Alerta para 2026: 3 mil empresas podem perder o Simples Nacional – saiba o que fazer
Alerta aos prestadores de serviços: cerca de 3 mil empresas do Simples Nacional em Goiás foram notificadas pela Secretaria da Economia estadual e correm risco de exclusão do regime simplificado em 1º de janeiro de 2026.
O Termo de Exclusão, enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), detalha os débitos inscritos em dívida ativa que precisam ser quitados ou parcelados em até 90 dias para garantir a permanência no Simples Nacional. Não deixe para a última hora: conheça as opções de regularização e preserve sua empresa no regime tributário mais vantajoso.
Perigo iminente: 3 mil empresas notificadas em Goiás
A Secretaria da Economia de Goiás notificou cerca de 3 000 empresas do Simples Nacional que apresentam débitos inscritos em dívida ativa estadual. Essas empresas agora enfrentam um prazo implacável: regularizar os débitos até 1º de janeiro de 2026 ou ter sua exclusão do regime simplificado decretada automaticamente.
O Termo de Exclusão, enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), especifica os valores devidos e estabelece um prazo de 90 dias para pagamento integral ou parcelamento. Sem essa ação dentro do limite estipulado, o regime de tributação mais vantajoso será perdido, aumentando custos e obrigações burocráticas.
Notificações e o Termo de Exclusão pelo DTE
As notificações são enviadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE), sistema oficial da Secretaria da Economia de Goiás. Cada empresa recebe aviso assim que o Termo de Exclusão é publicado, dispensando correspondências físicas e agilizando o processo.
- Identificação do contribuinte e número de inscrição estadual;
- Detalhamento de cada débito em dívida ativa estadual;
- Valor total a ser quitado ou parcelado;
- Prazo de 90 dias para regularização;
- Consequências da não regularização: exclusão automática do Simples Nacional.
O Termo de Exclusão especifica todas essas informações e instrui a forma de pagamento ou parcelamento diretamente no portal da Secretaria.
A lista completa das empresas notificadas está disponível no site oficial da Secretaria da Economia de Goiás, permitindo consulta individual por CNPJ ou razão social.
Prazos e opções: pagamento integral ou parcelamento
Ao receber o Termo de Exclusão, as empresas notificadas dispõem de até 90 dias para regularizar os débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Existem duas opções de regularização:
- Pagamento integral: quitação do valor total devido em única parcela, diretamente no portal da Secretaria da Economia de Goiás.
- Parcelamento: divisão do débito em até 12 parcelas mensais (conforme regulamentação estadual), também formalizada pelo portal oficial.
Para ambas as modalidades, basta efetuar o pagamento ou aderir ao parcelamento dentro do prazo de 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão. Uma vez comprovada a quitação ou a formalização do parcelamento, a exclusão do regime é automaticamente anulada, sem necessidade de novas solicitações ou protocolos adicionais.
Malha fiscal de 2025: abrangência e consequências
Em setembro de 2025, a Secretaria da Economia de Goiás realizou uma análise minuciosa dos débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, identificando pendências de diversos tributos federais, estaduais e municipais.
- Tributos verificados: ICMS, ISS, IPVA, ITCMD e taxas estaduais;
- Período de apuração: exercícios em curso e anos anteriores;
- Inclusão de débitos inscritos ou não na dívida ativa;
- Cruzamento de informações fiscais e integração com sistemas de cobrança.
O resultado dessa malha fiscal tornou possível emitir, de forma mais ampla e precisa, os Termos de Exclusão para empresas com pendências. Quem não regularizar essas dívidas até o vencimento do prazo sofrerá impactos diretos:
- Exclusão automática do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2026;
- Aplicação de juros, multas e atualização monetária sobre os valores devidos;
- Impedimento na emissão de certidões negativas e restrições bancárias;
- Aumento de burocracia e custos ao migrar para regimes tributários convencionais.
Como a JCC Assessoria Contábil pode apoiar sua regularização
Na JCC Assessoria Contábil, entendemos as complexidades envolvidas na regularização de débitos e na manutenção do Simples Nacional. Nossa equipe especializada está pronta para auxiliar sua empresa a cumprir os prazos e evitar a exclusão automática em 2026.
- Análise contábil completa para identificar todas as pendências;
- Orientação personalizada sobre pagamento integral ou parcelamento;
- Organização do fluxo financeiro para cumprir obrigações sem comprometer o capital de giro;
- Suporte na intermediação junto à Secretaria da Economia de Goiás.
Com soluções práticas e eficientes, a JCC Assessoria Contábil oferece o suporte necessário para você manter o foco no crescimento do seu negócio, garantindo a permanência no regime simplificado.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Evite perder o Simples Nacional em 2026
