Esquema de Fraudes em Compensações Tributárias de R$ 200 Milhões é Desarticulado pela Receita e PF

Alerta: golpe de R$ 200 milhões em compensações tributárias quase passa despercebido

Em uma operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e MPF, descobriu-se um esquema que tentou fraudar R$ 200 milhões em tributos federais. Mais de 1.200 declarações de compensação fraudulentas chegaram a ser transmitidas, colocando em risco a segurança fiscal e a reputação de prestadores de serviços contábeis.

Para quem atua na prestação de serviços contábeis e tributários, esse caso é um claro sinal de alerta: confiar apenas nos documentos apresentados pode abrir brechas para fraudes devastadoras. A seguir, entenda como ocorreu essa tentativa de golpe e saiba quais medidas adotar para blindar seu negócio.

Alerta: golpe de R$ 200 milhões em compensações tributárias quase passa despercebido

Nesta terça-feira (16), uma operação inédita da Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, expôs uma tentativa de driblar o fisco em impressionantes R$ 200 milhões. Mais de 1.200 declarações de compensação fraudulentas foram protocoladas para abater dívidas tributárias inexistentes, revelando um nível de sofisticação capaz de enganar até mesmo profissionais experientes. Para prestadores de serviços contábeis, este alerta reforça a urgência de adotar controles rigorosos e processos de verificação minuciosos em cada crédito declarado, sob o risco de enfrentar sanções legais e danos à reputação.

Operação ESTORNO: atuação integrada da Receita Federal, PF e MPF

A Operação ESTORNO, deflagrada em 16 de setembro no Rio de Janeiro, reuniu esforços da Receita Federal, Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal.

Na ação, foram cumpridos:

• 8 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e na empresa suspeita;
• 10 servidores da Receita Federal envolvidos nas diligências;
• 40 policiais federais atuando em operação integrada.

As investigações revelaram mais de 1.200 Declarações de Compensação fraudulentas, que tentavam abater aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A coordenação entre os órgãos foi essencial para interceptar o esquema e reforçar a fiscalização sobre créditos tributários suspeitos.

Como funcionava o esquema de créditos tributários fraudulentos

O golpe se estruturava em etapas bem definidas, cada uma aproveitando brechas nos controles do fisco para validar créditos inexistentes e abater dívidas tributárias de forma indevida.

• Intermediação de créditos: a consultoria apresentava supostos créditos judiciais de terceiros para quitação de débitos federais;
• Uso de “laranjas”: certificados digitais eram obtidos em nome de terceiros para assinar e enviar as declarações de compensação;
• Documentação de fachada: contratos formais e apólices de seguro de responsabilidade civil profissional conferiam aparência de legalidade;
• Transmissão e recursos administrativos: as declarações eram protocoladas junto à Receita e, quando necessário, complementadas com recursos para validar os créditos.

Ao explorar falhas na verificação de documentos e na conferência de certidões digitais, o grupo conseguiu protocolar mais de 1.200 declarações fraudulentas, totalizando cerca de R$ 200 milhões em tributos até a deflagração da Operação ESTORNO.

Riscos e impactos para prestadores de serviços

Fraudes em compensações tributárias podem expor contabilistas e prestadores de serviços a graves consequências, tanto na esfera legal quanto na financeira. A participação, ainda que indireta, em declarações fraudulentas abre caminho para responsabilização civil e criminal, além de comprometer a credibilidade junto aos órgãos fiscalizadores e clientes.

Entre os principais riscos, destacam-se:

• Punições criminais: indiciamento por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro;
• Multas elevadas: sanções administrativas que podem superar o valor inicialmente compensado;
• Bloqueio de certidões: suspensão de certidão negativa impede participação em licitações e celebração de contratos;
• Responsabilização solidária: atuação como coautor ou partícipe da fraude pode gerar ações de regressão;
• Danos reputacionais: perda de confiança de clientes e parceiros, com reflexos diretos no faturamento;
• Custos de defesa: desembolsos elevados com advogados, perícias e recursos administrativos ou judiciais.

Para driblar essas ameaças, é fundamental reforçar a conformidade interna, adotando processos de due diligence, validação rigorosa de documentos e controle efetivo dos certificados digitais. A adoção de boas práticas contábeis e auditorias periódicas reduz a exposição a fraudes e fortalece a segurança jurídica do seu negócio.

Como a JCC Assessoria Contábil pode proteger seu negócio

Para fortalecer a prevenção de fraudes e garantir total conformidade fiscal, a JCC Assessoria Contábil adota processos robustos e tecnologia especializada, sempre alinhados às exigências da Receita Federal:

• Monitoramento contínuo das declarações de compensação, identificando sinais de inconsistência antes do protocolo;
• Validação rigorosa de certificados digitais e conferência cruzada de documentos;
• Acompanhamento de atualizações legislativas e orientações práticas sobre Simples Nacional e Imposto de Renda;
• Auditorias periódicas de processos internos e due diligence em operações tributárias;
• Treinamento e capacitação da equipe para reconhecer riscos e adotar boas práticas contábeis.

Com essa combinação de expertise, tecnologia e governança, você reduz significativamente a exposição a fraudes e assegura tranquilidade na gestão contábil do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias