ICMS-SP exige código de benefício fiscal: evite problemas na emissão de notas

O Estado de São Paulo passou a exigir, em documentos fiscais, o preenchimento do código de benefício fiscal. A mudança, em vigor há poucas horas, impõe atenção redobrada a prestadores de serviço, empresas e contadores para evitar multas pesadas e rejeições de notas.

Sem o código corretamente informado, surgem inconsistências na escrituração tributária e complicações no cumprimento das obrigações acessórias do ICMS-SP. Nesta curadoria, vamos destacar os principais riscos e orientar sobre os ajustes necessários em processos e sistemas para manter sua operação em conformidade.

Evite pesadas multas: a urgência do novo código de benefício fiscal

O novo requisito do ICMS-SP traz riscos imediatos para quem emitir documentos fiscais sem o código de benefício fiscal ou com preenchimento incorreto. Empreendedores e contadores devem compreender que essa obrigação não é opcional e seu descumprimento acarreta consequências sérias.

• Multas diárias que podem chegar a valores expressivos por documento emitido;
• Rejeição automática das notas fiscais pela SEFAZ-SP, interrompendo o fluxo de vendas;
• Inconsistências na escrituração, prejudicando o cálculo do imposto devido;
• Aumento do risco de fiscalização e possíveis autuações administrativas.

Portanto, é fundamental mapear todos os pontos de emissão, atualizar sistemas e orientar a equipe para garantir que o código de benefício fiscal seja sempre informado corretamente, evitando transtornos e prejuízos financeiros.

Entenda a nova exigência do ICMS-SP

A partir da recente atualização, toda operação que se beneficia de incentivo fiscal do ICMS em São Paulo exige a inclusão do código de benefício fiscal (campo “cBenef” na NF-e). Trata-se de uma codificação padronizada pela Secretaria da Fazenda do Estado, destinada a identificar corretamente o tipo de benefício e amparar o tratamento tributário.

• Selecione o código adequado conforme a lista oficial divulgada pela SEFAZ-SP;
• Preencha o campo “cBenef” em cada item da nota fiscal;
• Guarde o registro do ato ou legislação que concede o benefício.

Sem essa informação, a NF-e pode ser rejeitada ao ser transmitida, o que atrasa a emissão de notas e aumenta o risco de autuações fiscais.

Riscos de não informar o código corretamente

O preenchimento indevido ou a omissão do código de benefício fiscal acarreta sérias consequências para empresas e contadores. Confira os principais riscos:

• Inconsistências na escrituração: divergências entre notas fiscais e registros contábeis dificultam o fechamento fiscal e comprometem a apuração correta do ICMS.
• Rejeição de documentos: a SEFAZ-SP rejeita automaticamente NF-e com campo “cBenef” em branco ou inválido, suspendendo a emissão e atrasando operações.
• Multas e penalidades: aplicação de multas diárias ou percentuais sobre o valor do imposto, gerando custos adicionais e impactando o fluxo de caixa.
• Maior exposição a fiscalizações: erros e omissões elevam o risco de autuações, elaboração de relatórios de fiscalização e procedimentos administrativos.
• Prejuízo no aproveitamento de créditos: falhas no registro podem impedir o uso correto dos créditos de ICMS, aumentando o custo tributário da empresa.

Passo a passo para adequar seus processos

Para inserir o código de benefício fiscal sem erros, siga estes passos e garanta a conformidade na emissão de suas notas fiscais:

• Mapear incentivos: identifique todas as operações que se beneficiam de incentivo fiscal e reúna a legislação ou ato normativo correspondente.
• Atualizar sistemas: verifique e ajuste o software de emissão de NF-e para incluir o campo “cBenef” em cada item da nota.
• Configurar parâmetros: no layout da NF-e, valide a lista oficial de códigos fornecida pela SEFAZ-SP e carregue-a no sistema.
• Criar checklist: elabore um roteiro de conferência para ser preenchido antes de cada emissão, incluindo a validação do código.
• Treinar equipe: realize sessões de capacitação com os responsáveis pela emissão e pela escrituração, apresentando exemplos práticos.
• Testar em homologação: envie notas de teste para a SEFAZ-SP e corrija eventuais rejeições antes do uso em produção.
• Monitorar rejeições: acompanhe os retornos da SEFAZ-SP e ajuste o procedimento toda vez que ocorrer recusa de NF-e.
• Documentar e revisar: registre todo o fluxo de trabalho e agende revisões periódicas para manter o processo atualizado.

O papel da assessoria contábil na conformidade tributária

Uma assessoria contábil especializada atua como ponte entre a legislação e a operação das empresas, traduzindo as normas fiscais e garantindo a correta aplicação do código de benefício fiscal. Esse apoio reduz riscos e otimiza processos de forma proativa, evitando retrabalho e custos com autuações.

• Interpretação normativa: acompanha atualizações da SEFAZ-SP e esclarece dúvidas sobre o campo “cBenef”.
• Parametrização de sistemas: revisa e ajusta layouts de NF-e, integrando a lista oficial de códigos no software de emissão.
• Procedimentos internos: ajuda a criar checklists e fluxos de trabalho para conferência antes da emissão.
• Treinamento e suporte: capacita equipes para evitar erros na inclusão do código e responder a rejeições.
• Monitoramento contínuo: analisa relatórios de rejeição e orienta correções pontuais, prevenindo autuações.
• Adequação documental: organiza e arquiva as legislações e atos normativos que amparam cada incentivo fiscal.

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Conte com a equipe da JCC Assessoria Contábil para esclarecer dúvidas e obter apoio na implementação correta do código de benefício fiscal em seus documentos. Nossa atuação prática e orientada ajuda a evitar inconsistências, rejeições de NF-e e possíveis penalidades, garantindo mais segurança e agilidade no seu dia a dia.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse ICMS-SP: Estado passa a exigir código de benefício fiscal no documento fiscal