Isenção do IR até R$ 5 mil: alívio para prestadores de serviços

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Isenção do IR até R$ 5 mil: entenda o impacto e prepare-se

A Câmara dos Deputados vota nos próximos dias o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Reconhecida como prioridade por Hugo Motta, a medida tem ambiente favorável e promete benefício imediato a milhões de trabalhadores e aposentados de classe média.

Se aprovada, a mudança elevará o limite atual de R$ 2.824 para R$ 5 mil, oferecendo alívio financeiro direto no bolso de quem presta serviços. Ao mesmo tempo, entrará em debate a compensação fiscal para equilibrar a renúncia estimada em mais de R$ 30 bilhões anuais. Prepare-se para ajustar sua rotina contábil e aproveitar essa conquista.

Um alívio imediato: isenção do IR até R$ 5 mil pode beneficiar milhões

A elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais representa um alívio imediato no orçamento de milhões de profissionais que prestam serviços. Com essa mudança, boa parte da classe média deixará de reter valores na fonte e terá maior flexibilidade para direcionar esses recursos, seja para quitar dívidas, investir em qualificação ou reforçar sua reserva de caixa.

Para quem fatura R$ 4.500 por mês, por exemplo, a economia pode chegar a até R$ 300 mensais, o que equivale a cerca de R$ 3.600 ao ano. Esse ganho no fluxo de caixa contribui para dar mais segurança financeira ao prestador de serviços, permitindo planejamento mais eficiente e alavancando o crescimento do negócio.

Do cenário atual ao novo patamar: como muda a faixa de isenção do IR

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda abrange apenas quem ganha até R$ 2.824 mensais, deixando grande parte da classe média sujeita à retenção na fonte. O Projeto de Lei 1087/25 propõe elevar esse limite para R$ 5.000, corrigindo distorções acumuladas nos últimos anos e ampliando o número de contribuintes que não precisarão recolher IR mensalmente.

De autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o PL já foi aprovado por unanimidade em todas as comissões e ganhou status de prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A expectativa é que o texto seja pautado em Plenário nos próximos dias, com votação rápida ainda neste semestre legislativo, permitindo a entrada em vigor da nova faixa a partir de 2026.

Benefícios diretos para trabalhadores e aposentados

Os principais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção serão os trabalhadores assalariados, autônomos e microempreendedores que hoje ganham entre R$ 2.825 e R$ 5.000 mensais, além dos aposentados com benefício dentro desse intervalo. Atualmente, quem fatura acima de R$ 2.824 sofre retenção na fonte e só recebe parte do imposto de volta na declaração anual.

Na prática, um profissional que recebe R$ 4.000 mensais deixará de ter a alíquota de 7,5% descontada na folha, economizando até R$ 120 por mês (cerca de R$ 1.440 ao ano). Já um aposentado com renda de R$ 3.200 verá redução de R$ 29 mensais no desconto (aproximadamente R$ 348 anuais), valores que poderão ser usados para custear remédios, cobrir parcelas de empréstimos ou reforçar o orçamento familiar.

Desafios fiscais: compensações e impactos no orçamento público

A ampliação da faixa de isenção do IR pode reduzir a arrecadação em mais de R$ 30 bilhões ao ano, exigindo do governo medidas para manter o equilíbrio das contas públicas. O Ministério da Fazenda já estuda alternativas para compensar essa renúncia fiscal. Entre as principais estão:

  • aumento da tributação sobre fundos exclusivos e investimentos no exterior (offshore);
  • revisão de benefícios fiscais para setores específicos da economia;
  • fortalecimento da fiscalização e combate à evasão e aos planejamentos tributários agressivos;

Especialistas alertam que, sem esses ajustes, a queda na arrecadação pode pressionar investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. O desafio está em encontrar um ponto de equilíbrio que garanta justiça fiscal para contribuintes sem comprometer o financiamento de políticas públicas vitais.

Proteção às empresas: a MP de apoio ao tarifaço

Diante do aumento de tarifas sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos, o governo editou uma MP com medidas emergenciais para atenuar o impacto sobre indústrias e exportadores. A iniciativa prevê linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e apoio operacional para minimizar custos e preservar a competitividade no mercado internacional.

Principais ações da MP:

  • Linhas de crédito com juros reduzidos junto ao BNDES e bancos regionais;
  • Prorrogação de prazos de pagamento de empréstimos e tributos;
  • Regime aduaneiro especial com redução ou suspensão de tarifas de importação de insumos;
  • Seguro de crédito à exportação com cobertura ampliada, ofertado pela Sace Brasil e seguradoras parceiras;
  • Dedução acelerada de investimentos em modernização de plantas industriais;

Com essas medidas, a MP busca proteger a cadeia produtiva, garantir fluxo de caixa e apoiar a retomada de contratos internacionais, reforçando o compromisso de manter empregos e o desempenho do setor exportador.

Conte com a JCC Assessoria Contábil para sua gestão fiscal

A JCC Assessoria Contábil acompanha de perto as mudanças na legislação do Imposto de Renda e do Simples Nacional, ajudando prestadores de serviços a se manterem em dia com as obrigações fiscais. Nossa atuação cobre desde a análise detalhada das alíquotas aplicáveis até o ajuste de processos internos, garantindo que você aproveite ao máximo os benefícios da nova faixa de isenção.

Com uma abordagem de planejamento tributário personalizada, orientamos na preparação das declarações, na identificação de oportunidades de redução de carga e na organização financeira necessária para o crescimento do seu negócio. Assim, você ganha mais segurança para focar no que realmente importa: oferecer serviços de qualidade e expandir sua carteira de clientes.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Câmara votará isenção do IR até R$ 5 mil nos próximos dias

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