Novo módulo MAT da RFB: o que muda na emissão do CNPJ e como impacta o contador

Em um movimento que promete redefinir totalmente a etapa final de abertura de empresas, a Receita Federal estreia o Módulo Administração Tributária (MAT) como condição obrigatória para emissão do CNPJ. Sem o preenchimento desse sistema, não há liberação do registro, bloqueando atividades essenciais como emissão de notas fiscais e abertura de conta bancária.

Desenvolvido em parceria com o Serpro e alinhado à Reforma Tributária do Consumo, o MAT centraliza bases de dados, reduz inconsistências e entrega ao contador o controle exclusivo do seu registro profissional (CRC), evitando usos indevidos. Para prestadores de serviço, compreender e adotar rapidamente esse novo fluxo é imperativo para garantir a operacionalidade dos negócios.

O bloqueio que pode paralisar sua empresa: conheça o MAT

O Módulo Administração Tributária (MAT) passa a ser etapa obrigatória no processo de emissão do CNPJ. Sem o preenchimento e confirmação das informações no sistema da Receita Federal, o registro simplesmente não é liberado — interrompendo qualquer possibilidade de operação legal da sua empresa.

Ignorar ou atrasar essa etapa não é um risco menor; é um bloqueio total. Empresas que não concluírem o MAT ficam impossibilitadas de:

• Emitir notas fiscais eletrônicas;
• Realizar operações fiscais;
• Abrir contas bancárias empresariais;
• Participar de licitações e convênios;
• Solicitar créditos e financiamentos.

Em um mercado cada vez mais competitivo, esse bloqueio afeta diretamente o fluxo de caixa, a reputação e a capacidade de crescimento. Para evitar paralisias e garantir a conformidade, é essencial compreender o funcionamento do MAT e cumprir cada etapa no prazo estabelecido pela Receita Federal.

Entenda o Módulo de Administração Tributária (MAT)

O Módulo de Administração Tributária (MAT) é o novo sistema obrigatório da Receita Federal para finalizar o registro do CNPJ. Ele substitui etapas isoladas e automatiza o processo de inscrição, exigindo informações complementares antes da liberação do cadastro empresarial.

Desenvolvido em parceria com o Serpro, o MAT integra tecnologias avançadas de segurança e validação de dados. Essa colaboração fortalece o sigilo das informações e permite que contadores tenham controle exclusivo sobre a confirmação do seu CRC durante a abertura de empresas.

Além de simplificar o fluxo para o Simples Nacional, o MAT está alinhado à Reforma Tributária do Consumo. Futuramente, o sistema incorporará também as escolhas do IBS e da CBS, criando um ambiente ainda mais ágil e reduzindo a burocracia no processo tributário.

Etapas obrigatórias para emissão do CNPJ

Para concluir o registro do CNPJ por meio do MAT, siga estas etapas de forma sequencial e atenta:

• Acessar o módulo: faça login no portal da Receita Federal e escolha a opção “Emissão de CNPJ – MAT”.
• Preencher dados complementares: informe todas as informações cadastrais solicitadas, como endereço, capital social e atividades.
• Escolher regime tributário: selecione o Simples Nacional (ou outro regime disponível) durante este mesmo fluxo.
• Confirmar dados técnicos e fiscais: revise cada campo, valide as informações e finalize com a assinatura eletrônica do contador.

Somente após o envio e a validação dessas etapas o sistema libera oficialmente o CNPJ, permitindo que a empresa funcione regularmente.

Controle profissional: a proteção do CRC dos contadores

Para reforçar a segurança e a responsabilidade profissional, o MAT exige que todo registro de CRC seja autorizado diretamente pelo contador titular. Ao indicar seu número de registro no processo de emissão do CNPJ, o profissional recebe uma solicitação que só pode ser confirmada por meio de login e certificação digital vinculada ao seu CRC.

Esse procedimento impede que terceiros utilizem indevidamente o registro de outro contador, pois, sem essa validação, o sistema bloqueia automaticamente qualquer vínculo entre o CRC e a pessoa jurídica.

O MAT também mantém um histórico detalhado de todas as autorizações e rejeições:

• Validação via certificação digital: confirmação obrigatória com certificado e token;
• Registro de logs: rastreamento completo das ações do CRC;
• Notificações automáticas: alertas ao contador sempre que seu registro for mencionado.

Com esses mecanismos, o MAT fortalece a integridade do exercício contábil e garante maior transparência no relacionamento entre contadores, clientes e Receita Federal.

Ganhos de eficiência e integração no fluxo de informações

Com o MAT, as bases de dados da Receita Federal, juntas comerciais e sistemas contábeis passam a atuar de forma unificada, eliminando redundâncias e retrabalho.

• Integração de informações: sincronização automática de dados entre órgãos e contadores;
• Redução de inconsistências: validações cruzadas evitam erros cadastrais e divergências;
• Agilidade no processamento: etapas simplificadas diminuem o tempo de emissão do CNPJ;
• Comunicação aprimorada: notificações em tempo real facilitam o acompanhamento do status;
• Segurança reforçada: menor exposição a falhas no envio e recebimento de dados.

Esses ganhos tornam o processo mais confiável e permitem que contadores e empresas respondam rapidamente a ajustes e novas exigências do Fisco.

Como a JCC Assessoria Contábil pode apoiar sua conformidade

A JCC Assessoria Contábil oferece suporte completo para que você enfrente o novo fluxo do MAT com segurança e agilidade. Desde a coleta de informações até a confirmação final do CNPJ, nossa equipe orienta o preenchimento correto de cada campo e acompanha a validação pelo contador responsável.

Com foco no Simples Nacional e no Imposto de Renda, a JCC realiza análises prévias para evitar inconsistências que possam travar a emissão do CNPJ. Mantemos seu cadastro alinhado às exigências da Receita Federal, prevenindo retrabalhos e garantindo o cumprimento de prazos.

• Revisão e compilação de dados complementares exigidos pelo MAT;
• Orientação na escolha do regime tributário mais adequado;
• Suporte na validação do CRC e assinatura eletrônica;
• Monitoramento em tempo real do status de emissão do CNPJ;
• Feedback contínuo sobre obrigações acessórias e calendários fiscais.

Com esse acompanhamento especializado, você reduz riscos de bloqueio no registro e mantém sua empresa em plena conformidade. Conte com a JCC Assessoria Contábil para integrar seus processos ao MAT e focar no crescimento do seu negócio sem surpresas desagradáveis.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse RFB lança novo módulo obrigatório para emissão do CNPJ