Nova versão do PER/DCOMP agiliza ressarcimentos para micro e pequenas empresas exportadoras

Os constantes atrasos na restituição de créditos de exportação podem comprometer o fluxo de caixa de micro e pequenas empresas exportadoras. Com a Receita Federal lançando em 18 de outubro a nova versão do sistema PER/DCOMP, a expectativa é reduzir significativamente o tempo de processamento dos pedidos de ressarcimento, garantindo mais previsibilidade e agilidade na recuperação de recursos vitais para o crescimento do negócio.

O PER/DCOMP é o canal eletrônico oficial para solicitação de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos pagos indevidamente. A atualização incluirá micro e pequenas exportadoras, inclusive optantes do Simples Nacional, beneficiadas pelo Programa Acredita Exportação, e implantará processamento automático de pedidos. Entenda a seguir como essa novidade pode simplificar suas operações e acelerar o acesso aos créditos tributários.

Por que a nova versão do PER/DCOMP é essencial para micro e pequenas empresas exportadoras?

Os constantes atrasos no processamento de pedidos de ressarcimento pelo PER/DCOMP ainda na versão atual comprometem o fluxo de caixa, atrasam investimentos e geram incertezas na gestão financeira de micro e pequenas exportadoras. Cada dia parado no sistema significa recursos retidos que poderiam ser reinvestidos em produção, marketing ou capital de giro, ampliando riscos de gargalos operacionais e queda na competitividade.

Ao adotar a nova versão do PER/DCOMP em 18 de outubro, sua empresa ganha:

• Processamento eletrônico automático que reduz prazos de análise;
• Interface simplificada para envio de pedidos, evitando erros e retrabalhos;
• Inclusão de optantes do Simples Nacional no Programa Acredita Exportação, ampliando o acesso ao crédito;
• Previsibilidade nos recebimentos trimestrais de até 3% sobre exportações elegíveis.

Com essas melhorias, você assegura mais rapidez na recuperação de recursos e maior tranquilidade para planejar o crescimento do seu negócio.

Entenda o que é o sistema PER/DCOMP e sua importância tributária

O PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação) é a plataforma oficial da Receita Federal para que empresas solicitem a restituição, o ressarcimento ou a compensação de tributos pagos a mais ou indevidamente.

Através do sistema, o contribuinte pode:

• Registrar pedidos de restituição de valores cobrados em excesso;
• Declarar créditos para compensar débitos tributários;
• Acompanhar o status das solicitações de forma totalmente digital.

Para prestadores de serviços contábeis e fiscais, essa ferramenta é essencial: ela elimina documentos em papel, reduz o risco de erros manuais e facilita o cumprimento de prazos legais.

Com a atualização prevista para 18 de outubro, o PER/DCOMP passa a processar pedidos automaticamente, trazendo mais agilidade e previsibilidade. Essa melhoria se traduz em maior eficiência na gestão de obrigações tributárias e em um atendimento mais rápido aos clientes, fortalecendo a confiança no trabalho do contador ou consultor fiscal.

Principais mudanças na versão de outubro do PER/DCOMP

A atualização prevista para 18 de outubro traz uma série de melhorias estratégicas para tornar o processo de ressarcimento mais ágil e preciso. Entre os principais destaques estão:

• Inclusão de micro e pequenas exportadoras, incluindo optantes do Simples Nacional;
• Processamento eletrônico automático de pedidos, reduzindo prazos de análise;
• Aprimoramento da interface para envio e acompanhamento de solicitações;
• Integração simplificada com o Programa Acredita Exportação;
• Geração de relatórios trimestrais para controle de créditos de exportação.

Nas próximas seções, vamos detalhar cada novidade e mostrar como aproveitá-las ao máximo na gestão contábil de sua empresa.

Inclusão de optantes do Simples Nacional e exportadoras no Programa Acredita Exportação

Na nova versão do PER/DCOMP, as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive optantes pelo Simples Nacional, passam a ter acesso direto aos benefícios do Programa Acredita Exportação. Essa inclusão amplia as possibilidades de recuperação de recursos e reforça o apoio às companhias de menor porte que atuam no comércio exterior.

• Elegibilidade ampliada: empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem solicitar o crédito de 3% sobre as exportações elegíveis.
• Processo unificado: o pedido de ressarcimento do Acredita Exportação é feito diretamente pelo PER/DCOMP, sem etapa adicional.
• Apuração trimestral: os valores a serem restituídos são calculados a cada trimestre — no primeiro ciclo, considerando exportações de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025.
• Documentação simplificada: bastam as informações de exportação e a comprovação de enquadramento no Simples Nacional para abrir o pedido.

Com essas mudanças, o procedimento fica mais acessível e transparente, permitindo que prestadores de serviços orientem seus clientes sobre como maximizar o uso dos créditos tributários de exportação.

Processamento eletrônico automático para mais agilidade

Na nova versão do PER/DCOMP, o envio e a análise dos pedidos passam a ocorrer de forma totalmente eletrônica e automatizada. Ao submeter a solicitação, o sistema realiza conferências automáticas dos dados e integrações com bases da Receita Federal, eliminando etapas manuais e reduzindo significativamente o tempo de resposta.

Entre as vantagens do processamento eletrônico automático estão:

• Geração instantânea de protocolo de recebimento;
• Cruzamento imediato de informações cadastrais e fiscais;
• Validação automática de documentos anexados;
• Acompanhamento em tempo real do status do pedido;
• Redução de erros e retrabalhos, acelerando a liberação do ressarcimento.

Com isso, o contribuinte ganha previsibilidade e agilidade, podendo planejar seu fluxo de caixa com mais precisão e sem surpresas no cronograma das restituições.

Passo a passo para enviar seu pedido de ressarcimento sem erros

Para garantir a correta submissão do seu pedido no novo PER/DCOMP a partir de 18 de outubro, siga este roteiro prático e evite contratempos:

• 1. Acesse o Portal e-CAC: entre com seu certificado digital ou login Gov.br e selecione o serviço PER/DCOMP.
• 2. Escolha a nova versão: confirme que está no ambiente atualizado do sistema, indicado pela data de liberação (18/10).
• 3. Informe os dados da empresa: preencha CNPJ, período de apuração (ex.: ago–set/2025) e modalidade “Restituição – Programa Acredita Exportação”.
• 4. Lance os valores: insira o total de exportações elegíveis e o cálculo de 3% aplicado ao trimestre.
• 5. Anexe a documentação: faça upload dos comprovantes de exportação e declaração de enquadramento no Simples Nacional.
• 6. Revise todas as informações: utilize a funcionalidade de validação automática para identificar inconsistências ou campos em branco.
• 7. Submeta o pedido: confirme o envio e gere o protocolo eletrônico para acompanhamento.
• 8. Acompanhe o status: acesse periodicamente o PER/DCOMP para verificar validações, pendências ou aprovações em tempo real.

Seguindo essas etapas de forma sequencial, você minimiza erros, acelera a análise e garante maior previsibilidade no recebimento do ressarcimento.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar sua empresa a aproveitar o PER/DCOMP

Com uma equipe especializada em contabilidade e tributos, a JCC Assessoria Contábil oferece suporte estratégico para que você aproveite todas as funcionalidades do novo PER/DCOMP. Ao centralizar dados e prazos em um único ponto, fica mais fácil garantir a conformidade e reduzir riscos de erros nas solicitações de ressarcimento.

• Organização de documentos e comprovantes de exportação
• Revisão prévia de cálculos e preenchimento de campos no sistema
• Monitoramento de prazos e status das solicitações em tempo real
• Orientação em processos de enquadramento no Simples Nacional
• Atualização contínua sobre alterações fiscais e regulatórias

Essas práticas colaboram para otimizar seu fluxo de caixa e aumentar a previsibilidade nos recebimentos, permitindo que você dedique mais tempo ao core business, enquanto a contabilidade fica sob controle.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal anuncia nova versão do sistema PER/DCOMP com lançamento já em outubro; veja o que muda