Operação Quimera Fiscal: conheça o golpe de R$244 milhões que impacta prestadores de serviços

A Operação Quimera Fiscal, deflagrada pela Receita Federal e Polícia Federal, revelou um sofisticado esquema de falsa consultoria tributária que gerou um rombo de mais de R$ 244 milhões aos cofres federais. A fraude envolveu Declarações de Compensação fraudulentas e processos judiciais fantasiosos para extinguir créditos inexistentes de 187 contribuintes em 65 cidades de todas as regiões do Brasil.

Para prestadores de serviços, esse golpe é um alerta: práticas aparentemente vantajosas podem esconder riscos graves à reputação e ao caixa da sua empresa. Neste artigo, você vai conhecer o modus operandi da falsa consultoria, entender as penalidades envolvidas e descobrir como adotar medidas de prevenção e segurança tributária.

Alerta: o golpe de R$244 milhões que pode afetar sua empresa

Com um rombo de mais de R$ 244 milhões aos cofres federais, a Operação Quimera Fiscal revela a gravidade das fraudes praticadas por falsas consultorias tributárias. O golpe expôs 187 empresas em 65 cidades de todas as regiões do Brasil, demonstrando como soluções aparentemente atraentes podem se transformar em armadilhas financeiras e legais.

Para prestadores de serviços, os principais riscos ao adotar esquemas desse tipo incluem:

• Investigações e bloqueio de ativos, comprometendo o fluxo de caixa;
• Autuações fiscais e cobrança retroativa de débitos;
• Aplicação de multas e juros elevados;
• Processos criminais por sonegação e lavagem de dinheiro;
• Danos à reputação junto a clientes, fornecedores e instituições financeiras.

Entenda o modus operandi da falsa consultoria

As investigações revelaram que a falsa consultoria se estruturava em etapas bem definidas para promover fraudes fiscais em massa. A partir da oferta de “recuperação de créditos” tributários, a organização criava processos judiciais fantasiosos, sem amparo jurídico real, para fundamentar Declarações de Compensação (PER/DCOMP) fraudulentas junto à Receita Federal.

O modus operandi incluía:

• Simulação de ações judiciais contra a União ou o Instituto do Açúcar e do Álcool, apenas para gerar um número de processo válido;
• Emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) com valores “descontados” arbitrariamente, usando o mesmo número de referência do processo falso;
• Transmissão administrativa das PER/DCOMP, que produzem efeitos imediatos, cancelando créditos tributários inexistentes;
• Remuneração da consultoria de até 70% sobre o valor dos impostos compensados fraudulentamente.

Com esse esquema, a consultoria criava a ilusão de legalidade, atraindo contribuintes e extinguindo impostos sem passar pelo crivo do Judiciário, gerando um prejuízo estimado em R$ 244 milhões.

Declarações de Compensação e GRUs manipuladas

A falsa consultoria explorava dois mecanismos para extinguir créditos inexistentes de forma imediata:

• Declarações de Compensação (PER/DCOMP) fundamentadas em processos judiciais fictícios, criados apenas para gerar um número de protocolo válido;
• Guias de Recolhimento da União (GRU) recolhidas com valor principal igual ao tributo devido, mas reduzido por um “desconto” arbitrário, usando o mesmo número de referência do processo falso.

Ao transmitir administrativamente essas PER/DCOMP, os créditos eram automaticamente validados pela Receita Federal, cancelando débitos sem qualquer análise judicial. Esse artifício cria uma falsa aparência de legalidade, permitindo que os operadores do esquema desapareçam com valores milionários antes que as autoridades identifiquem as inconsistências.

Lavagem de dinheiro e uso de CPFs clonados

Durante a Operação Quimera Fiscal, as autoridades identificaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que empregava CPFs clonados e empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos. Os investigados recebiam até 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente e direcionavam esses montantes para investimentos em bens de alto valor, dificultando o rastreamento pela fiscalização.

• Abertura de empresas patrimoniais em nome de terceiros com CPFs falsificados;
• Aquisição de imóveis de luxo no Brasil e no exterior usando documentos adulterados;
• Registro de veículos, obras de arte e joias em nome de “laranjas” para disfarçar a propriedade;
• Transferências internacionais de recursos via contas bancárias de fachada;

Ao multiplicar camadas de dissimulação, o grupo criminoso conseguiu ocultar a real destinação dos valores ilícitos, criando obstáculos significativos para o ressarcimento dos cofres públicos.

A resposta da Receita Federal e da Polícia Federal

Na manhã desta quarta-feira (10/9), a Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Quimera Fiscal para aprofundar a investigação de crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro em falsa consultoria tributária. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de suspeitos e de pessoas ligadas ao esquema, nos municípios de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo (SP) e em Porto Alegre (RS), com o objetivo de coletar documentos, mídias eletrônicas e valores vinculados às fraudes.

Além de aproveitar informações colhidas na Operação Ornitorrinco (março/2024), a ação conjunta reforça a estratégia de inteligência fiscal e de investigação criminal. A coordenada cooperação entre Receita e PF visa desarticular estruturas criminosas, responsabilizar os envolvidos e recuperar os prejuízos ao erário. Contribuintes que receberem propostas de créditos tributários suspeitos devem denunciar pelo canal Fala.br da Ouvidoria da Receita Federal, contribuindo para barrar novas tentativas de fraude.

Riscos ao ambiente de negócios e prevenção de fraudes

Prestadores de serviços que recorrem a soluções tributárias milagrosas estão sujeitos a consequências graves que vão além da simples cobrança de valores indevidos. A adoção de esquemas fraudulentos pode comprometer a sustentabilidade financeira e a credibilidade da empresa, gerando impactos duradouros.

• Bloqueio de ativos e comprometimento do fluxo de caixa;
• Cobranças retroativas de tributos, multas e juros elevados;
• Inscrição em dívida ativa e restrições de crédito junto a instituições financeiras;
• Ações judiciais por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro;
• Danos à reputação e perda de confiança de clientes, fornecedores e parceiros;

Para evitar essas armadilhas, adote as seguintes melhores práticas de compliance e gestão contábil:

• Contratar assessorias contábeis e jurídicas reconhecidas e certificadas;
• Verificar antecedentes, certificações e histórico de atuação de consultorias;
• Revisar periodicamente processos administrativos, PER/DCOMP e GRUs;
• Implementar controles internos, políticas de auditoria e monitoramento contínuo;
• Manter-se atualizado sobre normas tributárias, cartilhas e alertas da Receita Federal;
• Documentar todas as operações, contratos e comunicações com consultores;

Com essas ações, é possível minimizar riscos fiscais e fortalecer a segurança jurídica, preservando o ambiente de negócios e garantindo a saúde financeira da sua empresa.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar sua empresa

A JCC Assessoria Contábil atua como parceira estratégica para prestadores de serviços, oferecendo suporte contínuo na interpretação e aplicação das normas tributárias. Com uma equipe especializada em Imposto de Renda, Simples Nacional e obrigações acessórias, a JCC ajuda a identificar oportunidades legítimas de economia e a evitar armadilhas fiscais.

Entre os principais serviços de apoio estão:

• Revisão e acompanhamento de declarações e PER/DCOMP, garantindo a conformidade com a Receita Federal;
• Organização e análise de documentos financeiros, facilitando o controle de fluxo de caixa e a tomada de decisões;
• Implementação de políticas internas de compliance tributário, com monitoramento periódico de prazos e procedimentos;
• Assessoria preventiva em situações de auditoria e fiscalização, reduzindo riscos de autuações e penalidades.

Com processos personalizados e uso de tecnologia para automatizar rotinas, a JCC transforma dados contábeis em insights práticos para sua empresa. Dessa forma, você mantém a regularidade fiscal, reforça a segurança jurídica e dedica mais tempo ao crescimento do negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site GOV.BR. Para ter acesso à matéria original, acesse Operação Quimera Fiscal: RFB deflagra nova operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em falsa consultoria de recuperação de créditos