Não perca o prazo: como optar pelo Simples Nacional e garantir benefícios

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Para prestadores de serviços, essa opção pode significar redução da carga tributária e acesso a benefícios fiscais – desde que a escolha seja feita dentro do prazo legal.

Neste artigo, você vai entender por que perder essa data pode representar custos extras, qual o calendário oficial para realizar a opção e quem está apto a aderir. Também apresentamos um passo a passo para organizar sua documentação e garantir sua escolha a tempo. Acompanhe e não deixe seu negócio fora dessa oportunidade.

O risco de perder o prazo pelo Simples Nacional

Deixar passar o prazo para aderir ao Simples Nacional pode gerar impactos negativos imediatos e de longo prazo no seu negócio. Sem a opção no período correto, a empresa perde benefícios importantes e acaba acumulando custos extras desnecessários.

• Aumento da carga tributária: sem as alíquotas reduzidas do Simples, você fica sujeito a impostos maiores e mais complexos.
• Multas e juros retroativos: caso seja possível migrar posteriormente, haverá cobrança de encargos pela diferença de tributos.
• Perda de incentivos fiscais: diversos benefícios estaduais e municipais só são concedidos a quem optar no prazo legal.
• Complexidade contábil: regimes alternativos exigem obrigações acessórias mais numerosas, elevando custos administrativos.

Ficar atento ao calendário evita surpresas desagradáveis e garante que sua empresa aproveite a menor carga tributária e os incentivos previstos em lei.

Qual é o prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional?

De acordo com o calendário oficial divulgado pela Receita Federal e repercutido pela IOB Notícias, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário 2025 deve ser feita entre 1º de janeiro e 31 de março de 2025.

• Período de adesão: 01/01 a 31/03/2025.
• Horário de encerramento: até as 23h59 do último dia do prazo.

Vale lembrar que empresas constituídas ao longo do ano têm prazo diferenciado: podem solicitar a opção em até 30 dias contados a partir da data de inscrição no CNPJ. Ficar atento a essas datas garante que sua empresa não perca a oportunidade de reduzir a carga tributária e usufruir dos benefícios do regime.

Quem tem direito ao Simples Nacional

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa deve atender a critérios de porte, atividade e regularidade fiscal. Confira os principais requisitos:

• Receita bruta anual: microempresas com faturamento de até R$ 360.000 e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões.
• Atividades permitidas: aquelas enquadradas nos anexos I a V da Lei Complementar 123/2006; atividades como instituições financeiras, empresas de consultoria financeira e locação de bens imóveis são vedadas.
• Quadro societário: não ter outra pessoa jurídica como sócia e não ser filial ou sucursal de empresa sediada no exterior.
• Regularidade fiscal: estar em dia com as entregas de obrigações acessórias e sem débitos em âmbito federal, estadual ou municipal.

Passo a passo para não perder a data

Organize-se com antecedência e garanta que todos os documentos e etapas sejam cumpridos até o fim do prazo:

• Checagem fiscal: emita certidões negativas e regularize pendências tributárias.
• Reúna documentos: CNPJ, contrato social, comprovantes de faturamento e declarações acessórias.
• Credenciamento: crie código de acesso ou utilize certificado digital no portal do Simples Nacional.
• Preenchimento: acesse a opção “Solicitação de Opção” e informe os dados solicitados.
• Envio e confirmação: finalize o processo antes das 23h59 de 31/03 e salve o recibo eletrônico.

Dica extra: mantenha um checklist atualizado, atribua responsabilidades e agende alertas em sua agenda ou sistema de gestão para evitar esquecimentos.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar

Manter-se em dia com obrigações tributárias e contábeis exige atenção constante a prazos, regras e documentação específica. Perder o período de opção pelo Simples Nacional, por exemplo, pode gerar custos inesperados e complicar a gestão financeira do seu negócio.

Na JCC Assessoria Contábil, cuidamos de todo o processo para você: desde a análise de eligibilidade e cálculo de cenários tributários até o envio correto da solicitação no portal do Simples Nacional. Além disso, oferecemos suporte completo para o Imposto de Renda e uma gestão contábil integrada, garantindo que suas finanças estejam sempre organizadas e em conformidade com a legislação.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site IOB Notícias. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime