Receita libera parcelamento flexível para Simples Nacional e MEIs

Parcelamento Flexível: Evite Multas e Garanta o Equilíbrio do Caixa

Deixar débitos fiscais sem planejamento pode resultar em multas, juros acumulados e até restrições à certidão negativa, comprometendo o fluxo de caixa e a credibilidade do seu serviço.

Com a nova opção de parcelamento ordinário da Receita Federal, prestadores de serviços podem escolher em até 60 parcelas e adaptar o valor das mensalidades à realidade do negócio, evitando surpresas no orçamento.

Essa flexibilidade facilita a gestão financeira, reduz o risco de autuações e mantém seu negócio em dia com o Fisco, promovendo estabilidade e confiança para o crescimento sustentável.

Parcelamento Flexível: Evite Multas e Garanta o Equilíbrio do Caixa

Manter débitos fiscais sem um planejamento adequado pode acarretar multas expressivas, juros que se acumulam mês a mês e até a suspensão da certidão negativa, dificultando a obtenção de crédito e prejudicando a confiança de fornecedores e clientes.

Com a nova opção de parcelamento ordinário da Receita Federal, você passa a ter o poder de escolha: defina o número de parcelas — de 1 a 60 — e ajuste o valor de cada prestação ao fluxo de caixa do seu serviço, evitando apertos financeiros nos períodos de menor receita.

Essa flexibilidade não só minimiza o risco de autuações e embargos, como também permite um controle mais preciso das finanças. Ao distribuir os custos ao longo de até cinco anos, você ganha fôlego para direcionar recursos a investimentos, qualificação de equipe e expansão, mantendo seu negócio sólido e preparado para crescer.

Novas Regras de Parcelamento Ordinário

A Receita Federal atualizou o sistema de parcelamento ordinário para empresas do Simples Nacional e MEIs, ampliando a flexibilidade no pagamento de débitos fiscais. Agora, ao solicitar o parcelamento, o contribuinte escolhe como distribuir suas obrigações conforme a realidade do seu fluxo de caixa.

Entre os principais pontos da nova regra:

• Prazo máximo de até 60 parcelas;
• Valor mínimo de R$ 300 para empresas do Simples Nacional;
• Valor mínimo de R$ 50 para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Com essa autonomia, cada prestador de serviços pode ajustar o tamanho e a duração das prestações, evitando aperto financeiro em períodos de menor faturamento e garantindo o cumprimento das obrigações sem comprometer investimentos ou capital de giro.

Limite de Parcelas e Valores Mínimos

O parcelamento ordinário permite dividir débitos fiscais em até 60 prestações mensais, oferecendo prazo estendido de até cinco anos para quitação dos valores devidos. Esse limite máximo ajuda a distribuir os pagamentos ao longo de mais tempo, aliviando o fluxo de caixa.

Além do prazo, existe um valor mínimo por parcela, que varia conforme o regime:

• Simples Nacional: R$ 300,00;
• MEI: R$ 50,00.

Esses valores mínimos garantem que o sistema de parcelamento seja economicamente viável e acessível, mantendo o processo simplificado para empreendedores e microempresários.

Autonomia no Planejamento Financeiro

Ao permitir que o contribuinte defina a quantidade de parcelas, a Receita Federal oferece uma ferramenta valiosa de gestão. Com essa flexibilidade, é possível adaptar cada prestação ao fluxo de caixa mensal, evitando sobrecarga financeira em meses de menor faturamento.

Para Mafrys Gomes, especialista em tributação e contabilidade, “essa autonomia ajuda a melhorar o fluxo de caixa e facilita o cumprimento das obrigações fiscais, o que é fundamental para a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos”. Ao distribuir os pagamentos estrategicamente, o empreendedor ganha previsibilidade e disciplina orçamentária, alinhando as obrigações tributárias a metas de investimento e crescimento.

Benefícios para Pequenos Negócios

Com as novas regras de parcelamento, micro e pequenas empresas e MEIs conquistam maior autonomia para alinhar o pagamento de tributos ao fluxo de caixa, evitando apertos financeiros e garantindo regularidade fiscal.

• Distribuição dos débitos em até 60 parcelas, aliviando o impacto mensal no orçamento;
• Valores mínimos acessíveis (R$ 300 para Simples Nacional e R$ 50 para MEI), mantendo a viabilidade financeira;
• Maior previsibilidade, facilitando o planejamento de investimentos e despesas operacionais;
• Redução de riscos de multas, encargos e restrições de crédito, protegendo a reputação do negócio;
• Praticidade digital, com acesso direto pelo Portal do Simples Nacional e pelo e-CAC.

Ao flexibilizar as condições de pagamento, a medida promove a sustentabilidade dos empreendimentos, liberando recursos para inovação, qualificação da equipe e expansão, fatores essenciais para o crescimento sólido e duradouro.

Como Solicitar o Novo Parcelamento

Para solicitar o parcelamento pelo Portal do Simples Nacional, siga estes passos:

• Acesse o site do Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).
• Clique em “Simei e Declarações” e depois em “Parcelamento Ordinário”.
• Faça login com certificado digital ou código de acesso.
• Selecione o(s) débito(s) que deseja parcelar e clique em “Avançar”.
• Defina o número de parcelas (de 1 a 60) conforme seu fluxo de caixa.
• Confira o valor de cada parcela e confirme a proposta.
• Ao finalizar, salve o Demonstrativo de Parcelamento (DAS) e gere o primeiro boleto.

Para acessar pelo e-CAC da Receita Federal, siga este outro caminho:

• Visite o portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br).
• Entre com CPF/CNPJ e código de acesso ou certificado digital.
• No menu principal, escolha “Parcelamento” e depois “Solicitar Parcelamento Ordinário”.
• Marque os débitos pendentes e avance para definir prazos.
• Estabeleça a quantidade de prestações e revise o cronograma de pagamento.
• Confirme a negociação e imprima o comprovante com os boletos para pagamento.

Apoio Contábil Especializado e Acompanhamento Diário

Para implementar o novo parcelamento de forma eficiente, conte com a JCC Assessoria Contábil ao seu lado. Nossa equipe especializada orienta passo a passo no processo, garantindo que você defina o melhor número de parcelas conforme o fluxo de caixa do seu serviço, sem surpresas ou riscos de erros na negociação junto à Receita Federal.

• Diagnóstico completo dos débitos e análise personalizada do seu perfil tributário;
• Elaboração e envio da proposta de parcelamento no Portal do Simples Nacional e e-CAC;
• Monitoramento contínuo das parcelas e ajustes necessários para manter seu negócio em dia;
• Relatórios periódicos para acompanhar o saldo devedor e otimizar seu planejamento financeiro.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site CartaCapital. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita libera nova opção de parcelamento para Simples Nacional e MEIs