Prazo final para adesão aos programas Confia e Sintonia da Receita Federal: 20 de fevereiro

Contagem regressiva: o prazo para aderir aos programas Confia e Sintonia da Receita Federal expira em 20 de fevereiro. Deixar para a última hora pode significar perder benefícios exclusivos e dificultar o estreitamento do diálogo com o Fisco.

Essas iniciativas integram o novo modelo de conformidade tributária cooperativa, estimulando a autorregularização, aumentando a transparência e reduzindo litígios. Empresas convidadas devem avaliar estrategicamente sua adesão para garantir segurança jurídica e aproveitar as vantagens de uma relação mais próxima com a Receita Federal.

Contagem regressiva: 20 de fevereiro é o prazo final

O relógio está correndo e as empresas convidadas têm até o próximo dia 20 de fevereiro para confirmar adesão. Deixar passar essa data pode significar abrir mão de um canal direto de diálogo com a Receita Federal e de benefícios exclusivos, como análise prioritária de pendências fiscais e redução de autuações.

Para não ficar de fora, verifique imediatamente a sua situação no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), reúna os documentos exigidos e confirme o aceite dos termos. A confirmação dentro do prazo é o primeiro passo para garantir participação no novo modelo cooperativo e minimizar riscos de litígios futuros.

O que são os programas Confia e Sintonia?

Instituídos pela Receita Federal, os programas Confia e Sintonia integram o novo modelo de conformidade tributária cooperativa, com foco em aumentar a transparência, estimular a autorregularização e minimizar litígios.

• Confia: oferece atendimento prioritário, pré-análise de pendências fiscais e orientação para empresas com histórico de regularidade, reduzindo riscos de autuações.
• Sintonia: promove monitoramento contínuo e troca de informações em tempo real entre Fisco e contribuinte, facilitando ajustes e correções antes de qualquer procedimento fiscal formal.

Ao participar desses programas, as empresas passam a atuar de forma proativa na gestão tributária, fortalecendo a relação com a Receita Federal e garantindo maior segurança jurídica para suas operações.

Vantagens para quem já possui compliance robusto

Empresas com compliance tributário bem-estruturado encontram no programa Confia e Sintonia um ambiente ideal para consolidar práticas já implementadas, aproveitando benefícios que reforçam sua posição no mercado.

• Segurança jurídica ampliada: ao contar com pré-análises e orientações especializadas, as companhias reduzem incertezas em procedimentos fiscais e têm respaldo formal em eventuais discussões com o Fisco.
• Redução de litígios: o diálogo contínuo e proativo minimiza autuações e recursos administrativos, uma vez que ajustes são feitos antes de avançarem para contenciosos.
• Agilidade na regularização: pendências fiscais são identificadas e tratadas com prioridade, acelerando o encerramento de processos e evitando multas por atraso.
• Reconhecimento de boas práticas: empresas consistentes em governança tributária recebem tratamento diferenciado, o que pode resultar em menor escrutínio futuro e em condições mais favoráveis em negociações financeiras.

Passos e cuidados antes de aderir

Antes de aderir aos programas Confia e Sintonia, as empresas devem realizar uma análise estratégica aprofundada para garantir que estão preparadas para atender aos requisitos e aproveitar os benefícios oferecidos.

• Mapeie processos internos de compliance tributário e identifique possíveis lacunas que precisam ser ajustadas.
• Revise registros e demonstrações fiscais dos últimos exercícios para assegurar coerência e evitar inconsistências.
• Organize a documentação exigida pelo e-CAC, incluindo protocolos de entrega e comprovantes de regularidade.
• Realize simulações de eventuais autuações ou pendências identificadas para estimar impactos financeiros.
• Defina um cronograma interno de ações corretivas, com responsáveis e prazos claros para cada atividade.
• Engaje as áreas de contabilidade e jurídico para validar abordagens preventivas e orientações técnicas.
• Promova treinamentos rápidos com as equipes envolvidas para assegurar entendimento das novas rotinas de monitoramento.
• Avalie o custo-benefício da adesão, considerando o nível de maturidade fiscal e os potenciais ganhos em segurança jurídica.

Especialistas lembram que empresas com governança tributária ainda incipiente devem priorizar a organização interna antes de confirmar a adesão, evitando surpresas durante o acompanhamento cooperativo com a Receita Federal.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar

A JCC Assessoria Contábil atua de forma integrada para apoiar empresas na avaliação do convite aos programas Confia e Sintonia, garantindo um diagnóstico claro das exigências e riscos envolvidos.

• Revisão detalhada dos requisitos de adesão, com conferência de documentos e comprovações fiscais.
• Mapeamento de processos internos e identificação de possíveis lacunas na governança tributária.
• Elaboração de um plano de ação para ajustes e preparativos, com cronograma e responsáveis definidos.
• Orientação sobre melhores práticas de compliance e autorregularização antes da confirmação de adesão.
• Acompanhamento passo a passo no e-CAC, desde o aceite até o monitoramento de eventuais pendências.

Com essa estrutura de suporte, a JCC contribui para fortalecer a relação cooperativa com a Receita Federal, reduzindo incertezas e garantindo maior segurança jurídica ao longo de todo o programa.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal: prazo para Confia e Sintonia é 20 de fevereiro