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EFD-Reinf, DIRBI e PGDAS-D: prazos batem à porta após o Carnaval
Alerta vermelho: o Carnaval pode ter parado a folia, mas é hora de retomar a rotina e evitar multas e complicações para prestadores de serviços que perderem os prazos das obrigações acessórias.
Essas obrigações são declarações e documentos entregues periodicamente à Receita Federal para informar atividades financeiras, fiscais e tributárias, mantendo a regularidade e evitando penalidades.
Esta semana, três entregas críticas estão com o prazo final se aproximando:
- EFD-Reinf (apuração de janeiro/2026) – vence em 18/02
- DIRBI (referente a dezembro/2025) – vence em 20/02
- PGDAS-D (apuração de janeiro/2026) – vence em 20/02
Alerta vermelho: multas e complicações batem à porta pós-Carnaval
O feriado passou, mas o relógio fiscal não para: quem voltar do Carnaval e deixar de enviar EFD-Reinf, DIRBI ou PGDAS-D dentro do prazo arrisca multas salgadas, juros crescentes e até bloqueio de CNPJ. Para prestadores de serviços, cada dia de atraso pode significar autuações pela Receita Federal, impactos no fluxo de caixa e retrabalho para regularizar pendências. Em um cenário em que a fiscalização está cada vez mais eficiente e automatizada, a vigilância aos prazos torna-se essencial para evitar dor de cabeça e proteger a saúde financeira do seu negócio.
A importância das obrigações acessórias para prestadores de serviços
As obrigações acessórias são declarações e documentos que empresas e prestadores de serviços entregam periodicamente ao Fisco para registrar suas atividades financeiras, fiscais e tributárias.
Elas englobam desde envios eletrônicos, como SPED e EFD-Reinf, até guias de recolhimento de tributos e relatórios de contribuições.
O principal objetivo dessas obrigações é garantir a transparência das operações, permitindo que a Receita Federal acompanhe e fiscalize a movimentação dos contribuintes.
- Transparência fiscal: informações claras sobre receitas e retenções;
- Evitar penalidades: multas e juros por atrasos ou inconsistências;
- Regularidade: manutenção do CNPJ ativo e multar bloqueios.
Manter um calendário atualizado e cumprir os prazos evita autuações, preserva o fluxo de caixa e fortalece a credibilidade do seu negócio perante o Fisco.
Prazos críticos desta semana: EFD-Reinf, DIRBI e PGDAS-D
Esta semana é decisiva para manter sua empresa em dia com o fisco: três obrigações acessórias têm prazos iminentes logo após o Carnaval, exigindo atenção redobrada para evitar multas e juros.
- EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, com dados de janeiro/2026, vence em 18/02 (quarta‐feira).
- DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades, referente a dezembro/2025, com prazo até 20/02 (sexta‐feira).
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, apuração de janeiro/2026, também vence em 20/02 (sexta‐feira).
Não deixe para a última hora: a proximidade das datas exige planejamento imediato para reunir informações, preencher os sistemas e enviar cada entrega dentro do prazo legal.
EFD-Reinf: Escrituração de retenções com vencimento em 18/02
A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Nela, empresas e prestadores de serviços devem informar todos os rendimentos pagos e as retenções de tributos federais, como IR, PIS, COFINS, CSLL e contribuições previdenciárias, exceto as trabalhistas já declaradas no eSocial.
O principal objetivo da EFD-Reinf é centralizar e integrar dados fiscais, permitindo à Receita Federal acompanhar com precisão os valores retidos e repassados, além de reduzir inconsistências entre diferentes obrigações acessórias.
Para o período de apuração de janeiro de 2026, o envio da EFD-Reinf deve ser realizado até 18 de fevereiro (quarta-feira). A não observância desse prazo pode acarretar multas diárias e outras penalidades.
- Período de apuração: janeiro/2026
- Data limite de envio: 18/02/2026
DIRBI: Declaração de benefícios fiscais com prazo até 20/02
A DIRBI é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, criada para reforçar a transparência fiscal. Por meio dela, a Receita Federal identifica os incentivos tributários e as renúncias que as empresas utilizam, avaliando o impacto financeiro desses benefícios na arrecadação pública.
Ao detalhar valores e natureza dos incentivos, a DIRBI permite ao fisco acompanhar de forma mais eficaz qualquer benefício concedido, garantindo que sejam aplicados conforme a legislação e evitando distorções no sistema tributário.
Para o período de apuração de dezembro de 2025, o prazo de envio da DIRBI encerra em 20 de fevereiro de 2026. A entrega deve ocorrer até essa data para manter a regularidade fiscal e atender às exigências de comprovação de benefícios, evitando penalidades por omissão ou inconsistência de informações.
- Período de apuração: dezembro/2025
- Data limite de envio: 20/02/2026
PGDAS-D: Guia mensal do Simples Nacional vence em 20/02
O PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o sistema oficial para cálculo e declaração dos tributos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Por meio dele, o contribuinte informa a receita bruta mensal e obtém a guia DAS para pagamento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais.
Microempreendedores Individuais (MEI) estão dispensados do uso do PGDAS-D, pois possuem aplicativo específico (PGMEI) para geração de guias.
Para o período de apuração de janeiro de 2026, o envio da declaração e o pagamento da guia DAS devem ser realizados até 20 de fevereiro de 2026. O não cumprimento desse prazo implica multa e juros sobre os valores devidos.
- Período de apuração: janeiro/2026
- Data limite de envio e pagamento: 20/02/2026
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- Conferência técnica: revisão de dados para EFD-Reinf, DIRBI e PGDAS-D;
- Envio e protocolo: encaminhamento seguro das declarações aos órgãos competentes;
- Alertas personalizados: notificações antecipadas para cada entrega;
- Suporte dedicado: esclarecimento de dúvidas e orientações fiscais.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Alerta!! EFD-Reinf, PGDAS e Dirbi vencem logo após o Carnaval
