Reforma do Imposto de Renda 2025: Reduza Estoque de Lucros para Minimizar Tributação

O PL 1.087/2025, aprovado em regime de urgência, define a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais a partir de 2026. Para prestadores de serviços, isso representa risco de aumento de carga tributária e prejuízo na distribuição de resultados.

Para escapar da nova alíquota de até 10% sobre montantes superiores a R$ 1,2 milhão, é fundamental planejar ajustes contábeis e fiscais ainda em 2025, reduzindo o estoque de lucros e antecipando a distribuição de dividendos. A preparação agora pode minimizar o impacto da reforma e garantir maior eficiência na gestão financeira.

A Reforma do IR Chega com Urgência e Você Precisa Agir Agora

Com a tramitação do PL 1.087/2025 em regime de urgência, o calendário está mais apertado do que nunca. A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a votação para garantir a vigência das novas regras já em 2026. Isso significa que, até o final de 2025, prestadores de serviços devem revisar suas estratégias financeiras e contábeis para não serem pegos de surpresa pelo aumento da carga tributária sobre lucros e dividendos.

O prazo para esvaziar estoques de lucros e antecipar distribuições está se esgotando. Cada mês sem ação representa maior exposição ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo, com alíquotas que podem chegar a 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão por ano. Por isso, a preparação imediata é essencial para minimizar impactos e garantir a saúde financeira do seu negócio.

O que Muda com o PL 1.087/2025

O PL 1.087/2025 é a proposta de reforma do Imposto de Renda que estabelece a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas. Ao ser votado em regime de urgência, o texto ganha prioridade na Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões, e segue direto para o Plenário.

• Aprovação em Regime de Urgência: garantirá tramitação mais rápida, com análise concluída em até 90 dias após o pedido de urgência.
• Prazos de Votação: o pedido de urgência foi aprovado no último dia 21, liberando o projeto para votação plenária ainda este trimestre.
• Vigência em 2026: após a aprovação final, as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com esse cronograma, as empresas têm até o fim de 2025 para revisar seus balanços, ajustar estratégias de distribuição de lucros e se antecipar às alterações. O entendimento claro dos prazos e etapas de aprovação é essencial para evitar surpresas e planejar ações contábeis e fiscais de forma eficiente.

Tributação de Lucros e Dividendos: Alíquotas e Faixas

O IRPFM incide sobre lucros e dividendos que ultrapassarem o limite de R$ 600 000 anuais. As alíquotas aplicáveis são progressivas, divididas em duas faixas principais:

• R$ 600 001 a R$ 1 200 000: 7,5% de IRPFM;
• Acima de R$ 1 200 000: 10% de IRPFM.

Valores até R$ 600 000 permanecem isentos, e o cálculo considera o montante distribuído ao longo de um ano. Conhecer essas faixas permite antecipar distribuições e planejar ajustes contábeis para reduzir a carga tributária antes da vigência das novas regras em 2026.

Estratégias para Reduzir Estoque de Lucros em 2025

Com a proximidade das novas regras do Imposto de Renda em 2026, é essencial aproveitar o restante de 2025 para esvaziar estoques de lucros e reduzir a carga tributária. Saiba como agir:

• Maximizar o resultado contábil: reveja custos e despesas dedutíveis, antecipe investimentos elegíveis e ajuste provisões para elevar o lucro apurado e apropriá-lo ainda em 2025.
• Acelerar distribuição de dividendos: convoque assembleias e aprove a antecipação de pagamentos, garantindo que os valores sejam liberados antes de 31 de dezembro.
• Realizar ajustes fiscais estratégicos: compense prejuízos acumulados, revise tratamentos de reservas de lucros e utilize créditos fiscais disponíveis para diminuir o montante retido.

Essas ações coordenadas permitem reduzir o estoque de lucros ainda em 2025, minimizando o impacto das alíquotas de IRPFM a partir de 2026.

Impactos Futuros e Possíveis Compensações Fiscais

Além de acarretar nova arrecadação, o PL 1.087/2025 prevê mecanismos de compensação para equilibrar o impacto tributário. A taxação de lucros e dividendos deve gerar cerca de R$ 34,12 bilhões em 2026, superando a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões pelo benefício concedido a pessoas físicas com rendimentos de até R$ 60 000 anuais.

Com o excedente de receita, o governo planeja atenuar outros encargos previstos na reforma tributária. A principal medida proposta é a redução da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, usando parte dos recursos adicionais para diminuir a carga sobre consumo e simplificar a tributação.

• Renúncia fiscal de R$ 25,8 bi em 2026 compensada pelos R$ 34,12 bi do IRPFM;
• Redução prevista da alíquota da CBS a partir de janeiro de 2027;
• Possibilidade de repasse gradual dos benefícios fiscais a setores impactados;
• Equilíbrio entre compensação de receitas e manutenção da sustentabilidade orçamentária.

Essas medidas visam garantir que a reforma não onere além do necessário as atividades econômicas, mantendo incentivos à geração de empregos e ao crescimento sustentável.

Como a JCC Assessoria Contábil Pode Ajudar Sua Empresa

Enfrentar as mudanças trazidas pelo PL 1.087/2025 exige atenção redobrada à contabilidade e ao planejamento fiscal. Com ampla experiência em gestão de Imposto de Renda, Simples Nacional e balanços anuais, a JCC Assessoria Contábil atua próximo ao prestador de serviços para garantir a total conformidade com as novas regras.

Por meio de análises detalhadas de estoques de lucros, revisão de provisões e orientação na antecipação de dividendos, a JCC oferece soluções práticas para otimizar resultados ainda em 2025. O trabalho inclui mapeamento de riscos, identificação de oportunidades de crédito fiscal e execução de ajustes contábeis seguros.

Assim, sua empresa ganha mais organização financeira, minimiza impactos tributários e preserva foco no crescimento sustentável, contando com apoio técnico que alia eficiência e transparência em cada etapa do processo.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Empresas devem reduzir estoque de lucros para escapar da tributação da reforma da renda, orienta especialista