Reforma Tributária: entenda o cronograma de transição até 2033

A partir de 1º de janeiro de 2026, a tão aguardada Reforma Tributária do consumo inicia sua fase piloto com a CBS e o IBS, abrindo caminho para mudanças profundas que se estenderão até 2033. Para prestadores de serviços, entender cada etapa do cronograma é vital para evitar surpresas e garantir a conformidade fiscal.

Confira os marcos principais:

• 2026: testes da CBS e IBS com alíquotas simbólicas;
• 2027–2028: cobrança efetiva da CBS e criação do Imposto Seletivo;
• 2029–2032: substituição progressiva de ICMS/ISS pelo IBS;
• 2033: implantação do IVA dual.

Atenção: riscos de não se preparar para a Reforma Tributária

Ignorar a Reforma Tributária e manter a operação nos moldes atuais expõe sua empresa a graves penalidades e surpresas desagradáveis. A ausência de adequações prévias aumenta o risco de autuações fiscais, multas crescentes e contingências tributárias que podem comprometer o fluxo de caixa. Sistemas não preparados podem gerar falhas no preenchimento de documentos eletrônicos, atrasos na Escrituração Fiscal Digital e inconsistências nos blocos C100 e C190, ampliando a chance de reprovações em auditorias.

Além das implicações financeiras, há impactos operacionais significativos: processos internos podem travar, equipes podem ficar despreparadas para lidar com novos tributos e a tomada de decisão pode ficar comprometida. Sem o planejamento adequado, a adaptação de sistemas, a capacitação de pessoal e a revisão de procedimentos ocorrem de forma reativa, elevando custos com correções de última hora e colocando em risco a continuidade das atividades. Antecipe-se: o período de transição é curto e a janela de testes não se repetirá.

Panorama do cronograma de transição 2026–2033

O cronograma da Reforma Tributária se estenderá de 2026 a 2033, contemplando fases de testes, implantação gradual e vigência plena do novo modelo. Confira abaixo os principais marcos temporais:

• 2026: fase piloto da CBS e do IBS com alíquotas simbólicas, testes operacionais e adaptação dos sistemas de emissão e escrituração;
• 2027–2028: cobrança efetiva da CBS com extinção de PIS/Cofins, criação do Imposto Seletivo (2027) e consolidação inicial do novo sistema com possíveis ajustes de alíquotas (2028);
• 2029–2032: transição progressiva do IBS substituindo o ICMS/ISS, com redução anual das alíquotas tradicionais e aumento correspondente do IBS;
• 2033: vigência plena do IVA dual, com a CBS em âmbito federal e o IBS gerido por estados e municípios, garantindo neutralidade tributária.

Esse processo escalonado permite que as empresas testem seus procedimentos, ajustem seus processos fiscais e capacitem suas equipes antes da adoção completa do novo modelo.

Fase piloto em 2026: testes da CBS e IBS

Em 2026, a fase piloto da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%) terá caráter experimental, permitindo testes operacionais sem cobrança definitiva. O objetivo é ajustar sistemas e processos antes da implantação efetiva. Durante esse período, as empresas deverão emitir documentos fiscais eletrônicos no novo layout, informando códigos de tributação específicos e registrando dados nos blocos C100 e C190 da Escrituração Fiscal Digital.

Para realizar esses testes, as empresas devem:

• Adaptar ERPs e softwares de gestão para capturar alíquotas simbólicas e simular créditos;
• Validar a emissão de NF-e com campos da CBS e do IBS;
• Revisar procedimentos internos e fluxos de informação entre áreas fiscal, contábil e TI.

Os valores apurados poderão ser compensados conforme previsto na reforma:

• Compensação com débitos de PIS e COFINS, inclusive sobre importações;
• Abatimento em outros tributos federais;
• Solicitação de ressarcimento administrativo em até 60 dias, em caso de saldo credor.

Por exemplo, uma distribuidora de autopeças poderá gerar NF-e no novo padrão, calcular o crédito simbólico de CBS e IBS e, em seguida, testar a compensação desses valores com débitos de PIS/COFINS no mesmo período fiscal. Empresas do Simples Nacional, MEIs e regimes especiais estão dispensadas dessa fase, concentrando ajustes nos contribuintes do regime normal.

Implementação efetiva em 2027–2028

A partir de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada efetivamente e marca a extinção de PIS e Cofins, enquanto o IBS mantém alíquota simbólica. Nesse ano, também entra em vigor o novo Imposto Seletivo.

• Cobrança da CBS com alíquota estimada de 8,7%;
• Manutenção do IBS em 0,1% de caráter meramente experimental;
• Instituição do Imposto Seletivo sobre produtos que afetam saúde e meio ambiente;
• Fim do PIS/Cofins, com desoneração de IPI para itens da Zona Franca de Manaus;

Na prática, as empresas precisarão recalcular preços de venda, ajustar sistemas de faturamento e contabilidade, além de revisar regras internas de crédito tributário e fluxo de caixa para acomodar a nova cobrança.

Em 2028, a CBS permanece em 8,7% e o IBS em 0,1%, mas o governo fará uma avaliação de neutralidade fiscal. Se necessário, as alíquotas poderão ser revisadas antes de avançar para a próxima fase.

Esse período de consolidação é crucial para:

• Validar processos de cálculo e compensação;
• Atualizar layouts de notas fiscais e relatórios gerenciais;
• Capacitar equipes fiscais e financeiras;
• Revisar acordos com fornecedores e clientes.

Transição do IBS e redução de ICMS/ISS (2029–2032)

Entre 2029 e 2032, o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, por meio de um cronograma anual que aumenta a participação do novo imposto e reduz a alíquota dos tributos atuais. Esse processo escalonado permite que as empresas ajustem seus sistemas, validem processos e capacitem suas equipes sem sofrer impactos abruptos na operação.

• 2029: ICMS e ISS reduzidos para 90% da alíquota atual; IBS sobe para 10%
• 2030: ICMS e ISS caem para 80%; IBS atinge 20%
• 2031: ICMS e ISS chegam a 70%; IBS sobe para 30%
• 2032: ICMS e ISS ficam em 60%; IBS alcança 40%

Para acompanhar essa transição com segurança, é fundamental revisar o mapeamento de alíquotas em sistemas de faturamento, ajustar integrações fiscais nos ERPs e promover treinamentos periódicos. A preparação por etapas reduz riscos de falhas, garante a conformidade em cada fase e simplifica a adoção completa do novo modelo em 2033.

Vigência plena do IVA dual em 2033

Em 1º de janeiro de 2033, o sistema de IVA dual entrará em vigor, definindo competências e regras para a tributação sobre bens e serviços:

• CBS (federal): arrecadação e gestão exclusivas da União;
• IBS (estadual e municipal): arrecadação regional distribuída conforme o destino do consumo;
• Comitê Gestor: responsável pela repartição do IBS entre Estados e Municípios, sob fiscalização do TCU.

Para assegurar a neutralidade tributária, a soma das alíquotas efetivas não poderá exceder o teto constitucional de 26,5%. Caso essa referência seja ultrapassada, serão adotados ajustes de alíquotas ou mecanismos de compensação entre os entes federativos, garantindo o equilíbrio da carga fiscal e evitando distorções na tributação final ao consumidor.

Como a JCC Assessoria Contábil pode apoiar sua preparação

Para navegar pela Reforma Tributária com segurança, a JCC Assessoria Contábil oferece:

• Mapeamento de processos fiscais e identificação de pontos de ajuste;
• Revisão de configurações do ERP e dos sistemas de emissão;
• Planos de capacitação para equipes contábeis, fiscais e de TI;
• Elaboração de cronogramas de implementação e execução de testes operacionais;
• Monitoramento contínuo das entregas e validação de conformidade em cada fase.

A partir de análises detalhadas, nossa equipe organiza relatórios de gaps e define indicadores de desempenho, sugerindo melhorias nos fluxos de trabalho. São oferecidos treinamentos modulares sobre CBS, IBS e IVA dual, fortalecendo o conhecimento interno e assegurando processos sem falhas.

Essa abordagem estruturada e preventiva minimiza riscos de inconsistências, amplia a previsibilidade financeira e mantém sua empresa alinhada ao cronograma de transição, garantindo conformidade e suporte contínuo ao seu crescimento.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: confira o cronograma da transição até 2033