Reforma Tributária no Setor de Serviços: Custos Podem Triplicar

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Setor de Serviços em Alerta: Impactos da Reforma Tributária

Há pouco mais de 16 horas, o Portal Contábeis destacou o alerta para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB nacional, diante da reforma tributária. A criação do IVA dual — unificando PIS, Cofins, IPI parcial, ICMS e ISS em IBS e CBS — pode elevar a carga de 8,65% para até 28% ou 29%, pressionando custos e margens.

Para empresas intensivas em mão de obra, a limitação de créditos favorece setores com cadeias de insumos mais robustas, já que salários e encargos não geram compensação. O repasse desses custos ao consumidor final e o risco de distorções competitivas exigem respostas rápidas e estratégias eficazes.

Alerta ao Setor de Serviços: Custos Podem Disparar com a Reforma Tributária

Com a transição para o IVA dual (IBS e CBS), a carga tributária do setor de serviços pode mais que triplicar, saindo dos atuais 8,65% para patamares entre 28% e 29%. Esse salto pressiona diretamente a estrutura de custos das empresas, especialmente aquelas cujo principal insumo é a mão de obra, sem possibilidade de compensação de créditos.

  • Aumento generalizado dos preços: insumos e serviços passam a incorporar alíquotas mais altas.
  • Repasse ao consumidor final: para manter a rentabilidade, muitas empresas serão obrigadas a reajustar tarifas e honorários.
  • Risco à competitividade: quem não conseguir absorver custos ou otimizar processos tende a perder mercado para concorrentes mais eficientes ou segmentos beneficiados por isenções.

O efeito combinado de margens apertadas e potencial redução da demanda cria um cenário desafiador: sem adoção imediata de estratégias de eficiência e revisão de modelos de precificação, empresas de consultoria, tecnologia e serviços de apoio correm o risco de ver sua competitividade comprometida e sua capacidade de investimento diminuída.

O IVA Dual em Detalhes: O que Muda na Tributação

O IVA dual representa a maior mudança na tributação do consumo: PIS, Cofins, IPI (parcial), ICMS e ISS são convertidos em dois impostos com alíquota única. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será recolhido por estados e municípios, enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ficará sob responsabilidade da União.

Na proposta original, as alíquotas do IVA dual giram entre 28% e 29% inicialmente, com redução gradual para cerca de 26,5% até 2031. Em comparação, o setor de serviços hoje suporta carga média de 8,65% sobre o faturamento. Esse aumento disparado se explica em parte pela limitação no aproveitamento de créditos tributários.

O princípio da não cumulatividade permite descontar créditos de bens e serviços adquiridos. No entanto, como folha de pagamento e encargos trabalhistas não geram créditos, empresas intensivas em mão de obra ficam em desvantagem frente a setores com cadeias de insumos mais longas.

Em resumo, o IVA dual promete simplificar obrigações ao unificar cinco tributos, mas traz novo desafio para prestação de serviços: equilibrar margens mais apertadas diante de regras de crédito menos favoráveis.

Desafios e Estratégias de Adaptação para Empresas de Serviços

A adaptação ao IVA dual traz desafios significativos de conformidade: interpretar regras complexas, mapear novos códigos de tributos e ajustar sistemas de faturamento para evitar inconsistências que podem resultar em autuações fiscais. O aumento de obrigações acessórias e a coexistência de alíquotas específicas também elevam o risco de litígios, exigindo maior atenção na análise de documentos e no cruzamento de informações.

Além disso, as diferentes isenções e tratamentos setoriais podem gerar distorções competitivas. Empresas enquadradas na alíquota padrão podem ficar em desvantagem em relação a concorrentes de nichos beneficiados por reduções, pressionando margens e forçando movimentos acelerados de reprecificação.

  • Digitalização de processos: implantação de sistemas eletrônicos para gerenciar notas fiscais, arquivos XML e relatórios consolidados.
  • Automação de rotinas fiscais: uso de softwares para cálculo automático de tributos, conferência de créditos e geração de obrigações.
  • Revisão de contratos e precificação: ajuste de cláusulas de repasse tributário, prazos de pagamento e condições comerciais.
  • Compliance tributário robusto: monitoramento contínuo de normas, treinamentos periódicos e auditorias internas para identificar oportunidades de crédito e minimizar riscos.

Com essas práticas, empresas de serviços poderão reforçar sua governança tributária, reduzir custos com retrabalho e litígios, e manter a competitividade mesmo diante do cenário de maior complexidade fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Setor de serviços em alerta com impactos da reforma tributária

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