Empreendedor escolhe regime tributário ao abrir o CNPJ: guia para aproveitar a nova regra

Evite surpresas fiscais e ganhe tempo ao escolher seu regime na abertura do CNPJ

Desde 27 de julho, a Receita Federal exige que o empreendedor selecione o regime tributário já no pedido de CNPJ, por meio do novo Módulo AT da Redesim. Essa escolha antecipada evita surpresas fiscais, permitindo visualizar opções do Simples Nacional e dos regimes de consumo em uma única tela.

O processo integrado, definido na Nota Técnica nº 181/2025, torna a abertura de empresa mais ágil e transparente, reduzindo etapas e garantindo interoperabilidade entre órgãos federais, estaduais e municipais.

Evite surpresas fiscais e ganhe tempo ao escolher seu regime na abertura do CNPJ

Imagine resolver de uma só vez a maior dúvida contábil de quem abre uma empresa: qual regime tributário adotar. Agora, ao preencher o pedido de CNPJ, você já seleciona entre o Simples Nacional e os demais regimes de tributação de consumo, eliminando etapas posteriores e reduzindo riscos de imprevistos fiscais.

Graças ao Módulo AT da Redesim, todas as opções aparecem na mesma tela com informações claras sobre alíquotas, faixas de faturamento e obrigações acessórias. O resultado é um processo mais fluido, que agiliza a legalização do negócio e garante maior segurança na escolha tributária desde o início.

Como funciona a escolha do regime tributário no novo Módulo AT

Em conformidade com a Nota Técnica nº 181/2025, todo o procedimento está integrado à plataforma Redesim, eliminando etapas e trazendo mais agilidade na abertura de empresas:

• Ao iniciar o pedido de CNPJ, o sistema carrega automaticamente o Módulo AT;
• Na mesma interface, são apresentadas as opções de regime tributário: Simples Nacional e os novos regimes de consumo da reforma;
• O empreendedor ou o contador analisa, em tempo real, alíquotas, faixas de faturamento e obrigações acessórias;
• Após definir o enquadramento, basta confirmar a escolha e concluir a solicitação;
• Imediatamente, o número do CNPJ e o regime tributário ficam registrados de forma simultânea.

Essa integração, prevista na Nota Técnica da Cocad, garante interoperabilidade entre Receita Federal, Estados e Municípios, resultando em maior transparência e segurança no processo.

Simples Nacional x outros regimes: principais diferenças no processo

No fluxo anterior, a opção pelo Simples Nacional ocorria somente após concluir todas as inscrições (CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal), o que estendia o tempo de formalização e aumentava a chance de divergências entre os prazos de registro e adesão.

• Seleção pós-credenciamento: aguardava validações de cada órgão;
• Demora na emissão de documentos e alvarás;
• Risco de desencontro de prazos para envio de declarações iniciais.

Já para os demais regimes tributários, o enquadramento só era reconhecido pelo fisco após o pagamento do primeiro tributo, tornando o processo menos transparente e dificultando o planejamento financeiro inicial.

• Reconhecimento retroativo do regime;
• Possibilidade de pagar guias incorretas ou fora do prazo;
• Necessidade de ajustes manuais em sistemas contábeis.

Com o novo Módulo AT, tanto o Simples Nacional quanto os regimes de tributação de consumo são escolhidos simultaneamente à solicitação do CNPJ. Essa integração oferece:

• Decisão imediata em uma única tela;
• Registro simultâneo do CNPJ e do regime;
• Redução de etapas e maior segurança no planejamento tributário desde o primeiro dia de atividade.

Vantagens para empreendedores e contadores

Com a integração da escolha do regime tributário ao solicitar o CNPJ, o processo ganha em eficiência e previsibilidade. Empreendedores e escritórios contábeis passam a contar com informações em tempo real, reduzindo retrabalhos e incertezas nos primeiros passos da formalização.

• Agilidade: todas as etapas de registro e enquadramento são concluídas em uma única operação.
• Segurança: dados compartilhados entre Receita Federal, Estados e Municípios evitam inconsistências.
• Transparência: alíquotas e obrigações acessórias exibidas de forma clara no momento da escolha.
• Planejamento: definição antecipada do regime permite projeção de custos e fluxo de caixa desde o início.
• Conformidade: integração automática reduz riscos de erros e multas decorrentes de informações desencontradas.

O resultado é um processo mais conectado e confiável, que beneficia tanto o empreendedor na abertura da empresa quanto o contador na gestão tributária contínua.

Como a JCC Assessoria Contábil pode ajudar você

Na JCC Assessoria Contábil, acompanhamos de perto cada passo da abertura do CNPJ e da escolha do regime tributário. Com experiência prática na aplicação da Nota Técnica nº 181/2025, fornecemos orientações claras sobre alíquotas, faixas de faturamento e obrigações acessórias.

Entre os principais suportes oferecidos estão:

• Orientação personalizada para a seleção do regime mais vantajoso;
• Suporte na utilização do Módulo AT da Redesim, garantindo agilidade;
• Acompanhamento do registro simultâneo de CNPJ e enquadramento tributário;
• Verificação de conformidade junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Com processos alinhados à legislação e à integração entre entes federativos, você ganha segurança e eficiência, liberando tempo para focar no crescimento do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor agora escolhe seu regime tributário ao abrir o CNPJ