Revisão de Tributos é Urgente: Não Deixe Milhões para Trás na Reforma Tributária

Com a Reforma Tributária em transição a partir de 1º de janeiro, empresas que não revisarem sua carga tributária podem perder milhões em créditos acumulados. Especialistas alertam que mudanças nas regras de apuração e compensação tornarão quase impossível recuperar valores pagos indevidamente.

Para prestadores de serviços, essa revisão é essencial para preservar caixa, garantir competitividade e evitar surpresas com custos extras. Neste artigo, vamos mostrar por que agir agora pode representar a diferença entre aproveitar recursos valiosos ou deixá-los para trás.

Perdas milionárias à vista: por que a revisão tributária é urgente

Com a entrada em vigor da fase de transição da Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro, muitas empresas correm o risco de deixar milhões de reais em créditos acumulados presos no sistema atual. As alterações nas regras de apuração e compensação de tributos podem tornar inviável a recuperação de valores pagos indevidamente, especialmente em um período de coexistência entre normas antigas e novas. Sem uma revisão imediata, companhias de serviços podem ver seu caixa comprometido, perder vantagens competitivas e enfrentar dificuldades crescentes para manter a saúde financeira. Quanto mais demorada for a análise das obrigações tributárias, maior a probabilidade de descartar créditos valiosos antes que o novo modelo restrinja ou impeça seu aproveitamento.

Entenda a transição da Reforma Tributária e suas implicações

A partir de 1º de janeiro, a Reforma Tributária entra em fase de transição, período em que normas vigentes e novas regras coexistem até a plena adoção do modelo unificado. Essa etapa estabelece novos critérios para classificação de receitas, cálculo das bases de cada tributo e prazos exclusivos para enquadramento na sistemática de cobrança.

Na prática, as mudanças afetam a apuração ao alterar a forma de cálculo de créditos e débitos – incluindo limites e vedações específicos – e impactam a compensação ao exigir procedimentos digitais e prazos mais rígidos para utilização de saldos remanescentes. Se não forem mapeadas corretamente, essas alterações podem gerar inconsistências nos registros fiscais, dificultando a recuperação de tributos pagos a maior e elevando o risco de autuações durante o período de adaptação.

Bilhões deixados no caixa do governo: o levantamento do Revizia

O levantamento conduzido pelo Revizia revela um volume expressivo de tributos não recuperados nos últimos cinco anos, evidenciando a importância de uma revisão fiscal imediata.

• R$ 10,51 bilhões deixados nos cofres públicos;
• Média de R$ 1,71 milhão em créditos não aproveitados por empresa;
• Total de 6.156 companhias que deixaram recursos para trás.

Esses dados demonstram o potencial financeiro desperdiçado por empresas que não monitoram e revisitam sistematicamente suas obrigações fiscais, reforçando a urgência de auditorias para recuperar valores e fortalecer o caixa antes das novas regras da Reforma Tributária.

Medidas em São Paulo: venda de saldos de ICMS e programa ProAtivo

A decisão da Justiça paulista autorizou a venda imediata do saldo credor de ICMS, permitindo que empresas reduzam riscos antes da migração para o novo modelo tributário. Logo depois, a Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou a Portaria SER nº 43/2025, que regulamenta a 12ª rodada do programa ProAtivo.

O ProAtivo viabiliza a transferência de créditos de ICMS entre empresas não interdependentes, com teto de R$ 1,5 bilhão para esta edição. As companhias interessadas devem protocolar os pedidos entre 12 de agosto e 2 de setembro de 2025, e os recursos serão liberados a partir de setembro, em até dez parcelas.

• Limite global de transferência: R$ 1,5 bilhão;
• Exportadoras com vendas diretas acima de R$ 20 milhões (2021–2024): até R$ 120 milhões;
• Demais empresas: até R$ 30 milhões;

Passo a passo para recuperar créditos tributários antes da nova regra

Para recuperar tributos pagos indevidamente antes da nova regra, siga as três etapas essenciais:

• Auditoria tributária – Realize uma análise detalhada dos últimos cinco anos de apurações fiscais, identificando créditos não aproveitados e valores pagos a maior.
• Correção e pedido – Com os lançamentos e documentos em mãos, protocole os pedidos de compensação ou restituição junto à Receita Federal e às Secretarias de Fazenda estaduais, obedecendo prazos e exigências legais.
• Acompanhamento da legislação – Esteja sempre atento às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, ajustando processos internos para evitar novos pagamentos indevidos e garantindo a utilização eficiente dos créditos.

Ao seguir esse passo a passo, sua empresa fortalece o caixa e reduz riscos antes da transição para o novo modelo tributário.

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• Acompanhamento contínuo das normas da Reforma Tributária;
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Assim, sua empresa preserva o caixa, evita perdas e mantém a conformidade sem sobrecarregar sua rotina operacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Revisão de tributos é urgente para evitar perdas na Reforma Tributária