Simples Nacional: a atualização urgente que sua empresa precisa conhecer

O Simples Nacional está há cinco anos sem correção de suas faixas de faturamento, comprometendo a competitividade de milhões de prestadores de serviços. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, parlamentares e lideranças do setor produtivo, liderados por Alfredo Cotait Neto (CACB), defenderam a atualização imediata da tabela para corrigir distorções tributárias que pressionam empresas em crescimento a deixar o regime.

A proposta de reajuste de 83,03% elevaria o teto do MEI para R$ 144,9 mil e o da microempresa para R$ 869,4 mil, gerando mais de 869 mil empregos e injetando R$ 81,2 bilhões na economia.

Entenda por que essa atualização é crucial para manter sua empresa competitiva e como ela pode impactar diretamente seu negócio.

O risco de ficar para trás: a defasagem do Simples Nacional

Desde 2018, a tabela do Simples Nacional permanece inalterada, desconsiderando a inflação acumulada e corroendo a competitividade de micro e pequenas empresas. Com limites de faturamento congelados, muitas organizações em expansão ultrapassam inadvertidamente as faixas do regime simplificado e acabam migrando para regimes mais onerosos.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, criticou essa distorção como uma grave injustiça tributária: “No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão?”

Sem atualização, o teto do MEI (R$ 81 mil) e o da microempresa (R$ 360 mil) perdem poder de compra ano a ano, pressionando o empreendedor a antecipar uma saída do Simples ou a enfrentar alíquotas mais altas.

O resultado é claro: empresas jovens e dinâmicas são penalizadas, tendo menos fôlego para reinvestir, contratar e competir de igual para igual no mercado.

Pressão no Congresso: o que foi discutido na audiência pública

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, parlamentares e lideranças do setor produtivo reforçaram a necessidade de atualização imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional para restaurar a competitividade das micro e pequenas empresas.

• Proposta de correção de 83,03% dos tetos, com base na inflação acumulada desde 2018.
• Elevação dos limites: MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
• Estimativa de geração de mais de 869 mil novos empregos e injeção de R$ 81,2 bilhões na economia.
• Defesa de mecanismos para atualização anual das faixas, evitando futuros estrangulamentos.
• Compromisso do presidente da sessão, deputado Zé Adriano, de levar a proposta ao Plenário com celeridade.

Os participantes destacaram ainda que a correção não amplia renúncia fiscal, mas apenas corrige distorções acumuladas, garantindo maior previsibilidade e fôlego financeiro para os empreendedores permanecerem no regime simplificado.

Os números da disparidade: impactos na economia e no emprego

Segundo cálculos da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a correção de 83,03% nos limites de faturamento traria impactos imediatos e significativos para o setor de micro e pequenas empresas.

• MEI: teto atual de R$ 81 mil subiria para R$ 144,9 mil;
• Microempresa: limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresa de pequeno porte: faixa subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Com esses ajustes, estima-se a geração de mais de 869 mil novos empregos formais e a injeção de R$ 81,2 bilhões na economia. Além disso, a atualização reduziria a pressão para migração de negócios para regimes tributários mais onerosos, oferecendo maior previsibilidade ao fluxo de caixa e fortalecendo o poder de reinvestimento das empresas.

Mera atualização monetária ou ampliação de benefícios?

Sarina Manata, diretora jurídica da Fecomercio-SP, deixou claro que a proposta apresentada não busca criar novas vantagens fiscais, mas corrigir distorções acumuladas desde a edição da lei do Simples Nacional, em 2006. Para ela, chamar essa mudança de “ampliação de benefícios” é improcedente: trata-se apenas de uma “mera atualização monetária” que ajusta as faixas de faturamento à inflação real, sem ampliar a renúncia fiscal.

A especialista lembrou que, embora algumas faixas dobrem de valor, isso acontece porque permanecem há anos sem revisão. Em 2016, apenas parte dos tetos foi reajustada, deixando pendentes diversas faixas originais de 2006.

• Atualização monetária: corrige o valor das faixas pelo aumento de preços, garantindo justiça tributária.
• Ampliação de benefícios: daria novas isenções ou alíquotas mais baixas além da simples correção, o que não está em discussão.

Portanto, a correção proposta é fundamental para restaurar o equilíbrio do regime simplificado, evitando que micro e pequenas empresas paguem mais tributos apenas por conta do descompasso entre a tabela e a realidade econômica.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Rádio Tropical FM 99.1. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: audiência pública cobra atualização urgente da tabela para garantir competitividade.