Simples Nacional sobrevive à Reforma Tributária? Impactos e preparativos para sua PME

Com a aprovação da Reforma Tributária, muitas PMEs se deparam com um dilema: o Simples Nacional não desaparece, mas se torna mais complexo. Sem um preparo antecipado, micro e pequenas empresas correm o risco de perder competitividade ao não conseguir repassar créditos fiscais, resultando em custos mais altos e menor atratividade diante de clientes maiores.

Nos próximos anos, o convívio com o modelo de IVA dual e a necessidade de análise estratégica dos cenários tributários serão determinantes para preservar a saúde financeira e garantir vantagem no mercado. Nesta curadoria, destacamos os principais riscos e apontamos como iniciar seu planejamento para enfrentar essa nova realidade.

A nova realidade tributária que pode comprometer sua competitividade

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas enfrentam um cenário mais desafiador. A falta de preparo para lidar com mudanças como o IVA dual e a coexistência de dois regimes pode resultar em custos adicionais significativos e na perda de vantagem competitiva.

Entre os principais riscos para aqueles que não se anteciparem, destacam-se:

• Dificuldade de repasse ou apropriação de créditos tributários, reduzindo a atratividade junto a clientes maiores;
• Aumento de custos operacionais causados por adaptações em sistemas de faturamento e controles internos;
• Possibilidade de multas e autuações devido ao descumprimento de novas regras;
• Redução das margens de lucro diante de despesas inesperadas e revisão de preços.

Entenda as principais mudanças no Simples Nacional

Mesmo com a implementação do IVA dual, o Simples Nacional permanece como regime diferenciado para micro e pequenas empresas, garantindo a unificação de tributos em uma única guia de recolhimento.

• Enquadramento mantido: voltado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Unificação de obrigações: continua a consolidação de impostos federais, estaduais e municipais numa única apuração;
• Adequação de alíquotas: ajustes nas faixas e percentuais para compatibilizar o regime ao novo modelo de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com essas mudanças, o Simples Nacional segue oferecendo simplificação, mas requer revisão de processos internos e acompanhamento constante das novas regras para manter a eficiência tributária.

O impacto do IVA dual (CBS e IBS)

No modelo de IVA dual, as alíquotas sobre bens e serviços são divididas entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Em cada etapa da cadeia, o imposto pago na compra gera crédito fiscal, que é compensado no momento da venda, reduzindo a cumulatividade.

Para prestadores de serviços, os principais efeitos incluem:

• Adaptação dos sistemas de faturamento eletrônico para identificar operações sujeitas a CBS e IBS;
• Controle e gestão de créditos tributários de insumos e serviços tomados, que podem ser usados para abater obrigações futuras;
• Revisão de contratos e preços, já que clientes fora do Simples priorizam fornecedores que gerem créditos de IBS e CBS;
• Complexidade operacional durante o período de transição, com apuração simultânea de regimes tributários.

Créditos tributários e competitividade no mercado

No Simples Nacional, as empresas não geram créditos de CBS e IBS que podem ser aproveitados por clientes enquadrados em regimes normais. Essa limitação torna os prestadores do Simples menos atrativos para médias e grandes companhias, que buscam reduzir custos e otimizar fluxo de caixa por meio da recuperação de impostos.

Na prática, essa dinâmica leva as grandes empresas a:

• Priorizar fornecedores fora do Simples, capazes de repassar créditos fiscais ao longo da cadeia;
• Exigir descontos adicionais de prestadores do Simples para compensar a ausência de créditos;
• Avaliar, durante processos de compra, o impacto tributário de cada parceiro antes de firmar contratos.

Em um cenário cada vez mais competitivo, as micro e pequenas empresas devem entender esses aspectos para ajustar preços e demonstrar vantagens que vão além da simplificação do regime tributário.

O período de transição: convívio entre dois sistemas

A Reforma Tributária estabelece um cronograma gradual até 2033, durante o qual as micro e pequenas empresas deverão apurar simultaneamente as regras do Simples Nacional e do novo IVA dual (CBS e IBS). Essa sobreposição exige espaço para testes, ajustes em sistemas e capacitação de equipes contábeis.

• 2024–2026: implantação inicial do IVA dual em grandes contribuintes e adequação de sistemas de faturamento.
• 2027–2030: extensão progressiva aos optantes do Simples, com treinamento de equipes e integração de controles fiscais.
• 2031–2033: consolidação final, desembaraço de processos antigos e unificação plena de CBS e IBS em única apuração.

Ao gerir dois regimes paralelos, as PMEs enfrentarão desafios como: atualizações constantes de software, retrabalho na escrituração de documentos fiscais e necessidade de monitorar prazos distintos. Um planejamento antecipado e a adoção de rotinas de conferência periódica serão cruciais para evitar falhas, multas e garantir a conformidade até a transição total em 2033.

Planejamento tributário: avaliando se o Simples continua a melhor opção

Para avaliar se permanecer no Simples Nacional continua sendo a melhor opção, inicie pela comparação de cenários tributários. Analise projeções de impostos, custos operacionais e fluxo de caixa em cada regime disponível — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e identifique o impacto no preço final de seus produtos ou serviços.

• Comparação de cenários: simule alíquotas e despesas para cada regime, projetando a carga tributária anual;
• Revisão de preços: atualize planilhas de custos e margens para absorver variações na tributação;
• Planejamento estratégico: avalie incentivos fiscais setoriais, regimes especiais e oportunidades de crédito;
• Monitoramento contínuo: acompanhe mudanças na legislação e ajuste suas projeções periodicamente.

Adotar essas práticas fortalece a tomada de decisão, evita surpresas financeiras e garante que sua PME mantenha competitividade. Lembre-se de que o planejamento tributário é um processo dinâmico: revisite e ajuste suas estratégias sempre que houver alterações no negócio ou no ambiente fiscal.

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Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Terra. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional sobrevive à Reforma Tributária? O que muda para PMEs