Simples Nacional: a maior revolução econômica e social do Brasil em risco sem atualização da tabela

Micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por 70% dos empregos no país, enfrentam o risco real de fechamento sem a correção da tabela do Simples Nacional, defasada em 83% desde 2018. Essa falha de justiça tributária agrava custos, reduz competitividade e ameaça a continuidade de negócios vitais para a economia brasileira.

A atualização das faixas não é luxo, mas questão de sobrevivência e dinamismo econômico. Revisar os limites e garantir reajustes anuais pelo IPCA pode evitar fechamentos em massa e impulsionar a geração de emprego e renda, reforçando a importância desse regime diferenciado.

Um perigo real: empresas à beira do fechamento sem atualização da tabela do Simples Nacional

Sem revisão desde 2018, a tabela do Simples Nacional acumula uma defasagem de 83%, pressionando micro, pequenas e médias empresas com uma carga tributária cada vez mais alta.

Essas empresas respondem por 70% dos empregos formais no Brasil e atuam como o principal motor econômico de cidades grandes e pequenas. A falta de atualização dos limites de receita compromete sua sustentabilidade, reduzindo margens de lucro e limitando investimentos.

Na prática, negócios com faturamento próximo ao teto do regime podem ser forçados a encerrar atividades, gerando demissões em massa e enfraquecendo cadeias produtivas fundamentais para o desenvolvimento local.

Benefícios imediatos da correção: mais empregos, renda e recursos para a economia

Segundo estudo conjunto da PUC-RS e do Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Rio Grande do Sul, a atualização dos limites do Simples Nacional traria impactos expressivos em curto prazo. Veja os principais números:

• Geração de cerca de 870 mil empregos, equivalente a um aumento de 3% na ocupação formal;
• Acréscimo de R$ 34,3 bilhões na massa salarial anual;
• Disponibilização de R$ 81,2 bilhões para setores produtivos brasileiros;
• Arrecadação de R$ 22,2 bilhões em novos impostos diretos e indiretos por ano, totalizando R$ 89 bilhões em quatro anos;
• Reinvestimentos estimados em R$ 29,8 bilhões ao ano.

Esses recursos favoreceriam a formalização de novos negócios, a expansão de atividades produtivas e a geração de demanda por insumos e mão de obra. Em última análise, a revisão da tabela do Simples Nacional impulsionaria a economia real, promovendo crescimento sustentável e maior dinamismo nos micro, pequenos e médios empreendimentos.

Justiça tributária e o papel do Simples na formalização e competitividade dos empreendimentos

Justiça tributária significa cobrar impostos de forma proporcional à capacidade de cada empresa, garantindo que micro, pequenas e médias organizações não sejam penalizadas pelo crescimento saudável. O Simples Nacional é um regime diferenciado, não uma renúncia fiscal: as empresas optantes pagam tributos sobre a receita bruta, com alíquotas progressivas e simplificadas, respeitando seu porte.

Uma tabela atualizada anualmente pelo IPCA evita defasagens que pressionam a competitividade e o planejamento.

• Estímulo à formalização: novos empreendedores mantêm custos previsíveis e baixos;
• Competitividade: menor carga tributária reforça a capacidade de investimento;
• Segurança jurídica: limites claros reduzem riscos de desenquadramento;
• Redução da informalidade: custos atrativos incentivam a adesão ao regime;
• Dinamismo econômico: fluxo de caixa mais estável impulsiona inovação e expansão.

Com uma tabela em dia, micro e pequenas empresas ganham fôlego para planejar-se, investir e competir em igualdade de condições, fortalecendo o tecido produtivo nacional e promovendo maior justiça fiscal.

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• Simular cenários de crescimento e projeções de receita;
• Planejar o pagamento de tributos, evitando multas e autuações;
• Acompanhar atualizações legislativas e garantir conformidade;
• Elaborar relatórios gerenciais que apoiam decisões estratégicas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site O TEMPO. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: maior revolução econômica e social do Brasil