Apelidada de MP trabalhista, a Medida Provisória nº 936 de primeiro de abril de 2020 autoriza empregadores a reduzirem salários e cargas horárias proporcionalmente.
Buscando soluções a curto prazo, a fim de minimizar os iMPactos econômicos da pandemia, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária.
Os governos estão buscando aprovar medidas para ajudar todos a superarem esse período de crise.
Gente! não se fala em outra coisa, na TV, no jornal, no rádio, só dá coronavírus. E mais uma vez ela vira notícia.
Para encarar a pandemia do novo coronavírus, a Resolução CGSN nº 154/2020 da Receita Federal do Brasil¹, publicada em 03.04.2020, prorrogou por 6 (seis) meses o prazo para pagamento de tributos federais e por 3 (três) meses o ICMS e o ISS, recolhidos por meio do simples nacional.
Vivemos um período instável devido a pandemia causada pelo Covid-19. Muitos municípios decretaram o fechamento de empresas e a restrição à circulação das pessoas.
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