Somente TLS 1.2 nas APIs da e-Financeira: prepare-se para evitar bloqueios em transmissões a partir de dezembro de 2025

A partir de 1º de dezembro de 2025, o modo síncrono de transmissão da e-Financeira será desativado pela Receita Federal. Quem não atualizar seus sistemas para o modo assíncrono com TLS 1.2 corre o risco de bloqueios nas transmissões e de não cumprir obrigações acessórias.

Sem a adequação, instituições financeiras e prestadores de serviço podem enfrentar paralisações no envio de dados, inconsistências fiscais e multas. O prazo é definitivo e sem previsão de prorrogação, reforçando a urgência na revisão das integrações.

Proteja sua operação e evite transtornos ao planejar as alterações o quanto antes.

O fim do modo síncrono e o risco de paralisação nas transmissões

Em 1º de dezembro de 2025, a Receita Federal desligará definitivamente o modo síncrono de transmissão da e-Financeira, interrompendo o envio imediato de arquivos. Sem a migração para o modo assíncrono com TLS 1.2, as transmissões serão automaticamente rejeitadas, causando bloqueios no fluxo de informações fiscais.

Essa paralisação coloca em risco o cumprimento dos prazos das obrigações acessórias, pode gerar inconsistências nos dados entregues e resultar em multas e penalidades. Empresas e prestadores de serviço que deixarem para a última hora estarão sujeitos a atrasos na prestação de contas e a um aumento significativo nos riscos de autuações.

Para evitar impactos operacionais e prejuízos financeiros, é fundamental iniciar imediatamente a atualização dos sistemas. A preparação antecipada garantirá a continuidade das transmissões e manterá sua empresa em conformidade com as exigências da Receita Federal.

O que muda a partir de dezembro de 2025

Confira as principais alterações que entram em vigor a partir de dezembro de 2025:

• Desativação do modo síncrono: o envio imediato de arquivos será descontinuado, e qualquer tentativa de transmissão síncrona será rejeitada pelo sistema.
• Exclusividade do modo assíncrono: todas as transmissões deverão ocorrer de forma assíncrona, permitindo o envio e o processamento em horários distintos para maior escalabilidade e estabilidade.
• Obrigatoriedade do protocolo TLS 1.2: apenas conexões seguras com TLS 1.2 serão aceitas nas APIs da e-Financeira, elevando os padrões de criptografia e protegendo as informações contra vulnerabilidades de versões anteriores.

Entenda o protocolo TLS 1.2

O TLS 1.2 (Transport Layer Security) é um protocolo de criptografia que assegura a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos entre sistemas. Ele estabelece um canal seguro, impedindo que informações críticas sejam interceptadas ou alteradas durante o tráfego.

Por meio de algoritmos modernos de criptografia simétrica e autenticação por certificados digitais, o TLS 1.2 oferece proteção contra ataques de espionagem, replay e adulteração de mensagens. Além disso, ele suporta recursos como Perfect Forward Secrecy (PFS), garantindo que chaves antigas não comprometam comunicações futuras.

As versões anteriores (TLS 1.0 e 1.1) apresentam diversas fragilidades que motivaram sua descontinuação:

• Uso de algoritmos de cifra obsoletos e vulneráveis a ataques conhecidos;
• Falta de suporte amplo a PFS, expondo chaves privadas;
• Vulnerabilidades exploradas por métodos como BEAST e POODLE;
• Compatibilidade limitada com bibliotecas e padrões de certificação atuais.

Ao exigir o TLS 1.2, a Receita Federal eleva o nível de segurança das transmissões na e-Financeira, garantindo maior robustez contra fraudes e ataques cibernéticos e alinhando-se às melhores práticas internacionais de proteção de dados.

Requisitos técnicos para integração com a e-Financeira

Para garantir a comunicação com as APIs da e-Financeira em modo assíncrono, é fundamental que os sistemas atendam aos seguintes requisitos técnicos obrigatórios:

• Uso exclusivo do protocolo TLS 1.2 em todas as conexões HTTPS, com suporte às suites criptográficas recomendadas para assegurar confidencialidade e integridade.
• Autenticação via certificado digital ICP-Brasil válido, emitido por autoridade certificadora credenciada, garantindo a identidade e a segurança das transmissões.
• Implementação de chaves criptográficas compatíveis com os padrões mínimos de segurança definidos pela Receita Federal, protegendo dados sensíveis contra interceptações.
• Envio estruturado em XML conforme o layout oficial da e-Financeira, obedecendo aos schemas, namespaces e validações especificadas no Manual de Orientações ao Desenvolvedor.

Impactos para instituições financeiras e prestadores de serviço

Com a desativação do modo síncrono e a exigência do TLS 1.2, instituições financeiras, seguradoras, cooperativas de crédito e prestadores contábeis enfrentam mudanças operacionais e riscos de não conformidade.

• Interrupção nas transmissões: sistemas sem suporte ao modo assíncrono serão bloqueados, gerando falhas no envio de relatórios.
• Punições fiscais: atraso ou falha na entrega pode acarretar multas, autuações e suspensão de atividades junto à Receita Federal.
• Sobrecarga de ajustes: adaptação de bibliotecas, certificados e fluxos de integração demandará dedicação de equipe de TI e contadores.
• Aumento de custos: investimentos em infraestrutura, testes em ambientes de homologação e eventuais consultorias especializadas.

Para mitigar esses impactos, é essencial iniciar imediatamente a revisão dos sistemas, validar as conexões TLS 1.2 e planejar um cronograma de testes, garantindo a continuidade das obrigações acessórias sem riscos de paralisações ou penalidades.

Prazos e recomendações para a migração

O modo síncrono permanecerá disponível até 30/11/2025. A partir de 1º/12/2025, apenas transmissões assíncronas com protocolo TLS 1.2 serão aceitas nas APIs da e-Financeira.

Para evitar interrupções e garantir conformidade, siga estas boas práticas:

• Inicie a migração com antecedência, alocando tempo para ajustes de infraestrutura e configurações de segurança;
• Realize testes em ambiente de homologação que simulem cenários reais de produção e validem o uso do TLS 1.2;
• Documente fluxos de integração, versões de bibliotecas e resultados de testes para facilitar auditorias futuras;
• Implemente um cronograma de implantação gradual, monitorando cada etapa e corrigindo inconsistências rapidamente;
• Estabeleça uma rotina de atualização periódica das bibliotecas de segurança e de renovação dos certificados digitais.

Conte com a JCC Assessoria Contábil e acompanhe nosso blog

Na JCC Assessoria Contábil, estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar a adequação das suas APIs da e-Financeira ao protocolo TLS 1.2, garantindo que seus sistemas estejam preparados antes de dezembro de 2025.

Acompanhe nosso blog para receber diariamente dicas práticas, tutoriais e atualizações sobre prazos, requisitos técnicos e melhores práticas de integração. Assim, você fica sempre um passo à frente e evita contratempos de última hora.

Conte com nosso suporte informacional e mantenha suas transmissões seguras, estáveis e em total conformidade com as exigências da Receita Federal.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita exigirá TLS 1.2 nas APIs da e-Financeira