Prazo Final para Ades3333384o e0 Transae733 Tribute1ria: Evite Execue7f5es Fiscais e Regularize seus De9bitos

Quem presta servie7os sabe o impacto que a inadimpleancia tribute1ria pode causar no fluxo de caixa e na continuidade do negf3cio. A Receita Federal alerta: o prazo para aderir aos Editais de Transae733 RFB nba 4/2025 e nba 5/2025 vence em 31 de outubro de 2025.

Essa e9 sua chance de regularizar de9bitos com descontos de ate9 50% e prazos facilitados, evitando multas, juros e execue7f5es fiscais que ameae7am suas operae7f5es.

Nesta curadoria, entenda benefedcios, requisitos e passo a passo para ne3o perder essa oportunidade.

O Risco de Perder o Prazo e Enfrentar Execue7f5es Fiscais

Se a adese3o ne3o for formalizada ate9 31 de outubro, a empresa perde benefedcios importantes e fica sujeita e0 cobrane7a integral do de9bito, acrescida de multas e juros moratf3rios.

Ale9m disso, a Receita Federal pode encaminhar o de9bito e0 execue7e3o fiscal, o que acarreta:

• Penhora de bens e bloqueio de ativos financeiros;
• Inscrie7e3o em cadastros de inadimplentes;
• Cobrane7a de multas de ofedcio e atualizae7e3o monete1ria;
• Restrice7e3o de participae7e3o em licitae7f5es e contratos pfablicos;
• Impacto negativo na safade financeira e no fluxo de caixa;

Em suma, perder o prazo compromete a sustentabilidade do negf3cio e pode gerar custos muito superiores ao valor inicial da dedvida.

Quem Pode Participar dos Editais de Transae7e3o

Para aderir aos editais de transae733 tribute1ria, e9 necesse1rio ter de9bitos em discuss33 administrativa junto e0 Receita Federal. Cada edital atende a perfis e limites especedficos:

• Pessoa Fedsica e MEI: acessam o Edital RFB nba 4/2025 quando possuem dedvidas em contencioso de pequeno valor (ate9 60 sale1rios-mednimos).
• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: tambe9m podem participar do Edital nba 4/2025 para regularizar de9bitos inferiores a 60 sale1rios-mednimos com descontos de ate9 50%.
• Empresas com cre9ditos ate9 R$ 50 milhf5es: enquadram-se no Edital RFB nba 5/2025, que permite o uso de prejuedzos fiscais e base de ce1lculo negativa da CSLL, ale9m de redue7e3o proporcional ao grau de recuperabilidade.

Em ambos os casos, a adese3o deve ser feita exclusivamente pelo Portal e-CAC dentro do prazo, sob pena de perder os benefedcios e ter os de9bitos encaminhados para execue7e3o fiscal.

Edital RFB nba 4/2025 (Contencioso de Pequeno Valor)

O Edital RFB nba 4/2025 e9 voltado a contribuintes com de9bitos em contencioso de pequeno valor, ate9 o limite de 60 sale1rios-mednimos. A proposta oferece condie7f5es atrativas para quem busca regularizar pendeancias fiscais de forma planejada e com significativa redue7e3o de encargos.

• Pfablico-alvo: pessoas fedsicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte;
• Limite de de9bito: ate9 60 sale1rios-mednimos;
• Desconto me1ximo: 50% sobre o valor total da dedvida;
• Parcelamento: em ate9 55 parcelas mensais;
• Quitae7e3o antecipada: possibilidade de redue7e3o adicional ao pagar antes do prazo.

Essa iniciativa facilita o aledvio financeiro imediato e permite ao contribuinte retomar o controle das finane7as, evitando a escalada de multas e juros.

Edital RFB nba 5/2025 (Contencioso de ate9 R$ 50 milhf5es)

Voltado a de9bitos em contencioso administrativo de ate9 R$ 50 milhf5es, este edital apresenta condie7f5es especiais para empresas com litedgios fiscais de grande porte.

• Uso de prejuedzos fiscais para compensar parte do de9bito
• Aproveitamento de base de ce1lculo negativa da CSLL para reduzir o valor devido
• Redue7f5es proporcionais ao grau de recuperabilidade do cre9dito reconhecido pela Receita
• Parcelamento em ate9 135 parcelas mensais, ajustado e0 capacidade de pagamento
• Modalidades de adese3o com prazos e descontos varie1veis conforme o tipo de cre9dito

Passo a Passo para Fazer sua Inscrie7e3o no e-CAC

Para iniciar a adese3o, acesse o Portal e-CAC com certificado digital ou conta Gov.br (nedvel prata ou ouro). Confira o procedimento para cada edital:

• Edital RFB nba 4/2025
  • Prazo: ate9 31/10/2025 e0s 20h59;
  • Menu: 2Pagamentos e Parcelamentos2 > 2Parcelamento Solicitar e Acompanhar2;
  • Selecione a ope7e3o de transae733 tribute1ria e informe os de9bitos em contencioso de pequeno valor;
  • Revise condie7f5es de desconto e parcelamento e confirme a adese3o;
  • Gere e salve o protocolo de confirmae7e3o.
• Edital RFB nba 5/2025
  • Prazo: ate9 31/10/2025 e0s 23h59;
  • Menu: 2Legislae7e3o e Processo2 > 2Requerimentos Web2;
  • Abra processo digital e escolha a transae733 correspondente ao edital;
  • Preencha informae7f5es sobre cre9ditos, prejuedzos fiscais e base de ce1lculo negativa da CSLL;
  • Envie a solicitae7e3o e anote o nfamero do processo para acompanhar o status.

Como a JCC Assessoria Conte1bil Pode Auxiliar na Regularizae7e3o

A JCC Assessoria Conte1bil oferece apoio completo em cada etapa do processo de adese3o e0 transae733 tribute1ria, garantindo segurane7a e conformidade. Com expertise nos editais RFB nba 4/2025 e nba 5/2025, a equipe realiza o mapeamento de de9bitos e identifica as melhores estrate9gias de regularizae7e3o.

Para otimizar resultados, a JCC atua em treas frentes principais:

• Planejamento personalizado: avaliae7e3o do perfil do contribuinte e simulae7e3o de cene1rios de parcelamento e descontos;
• Ane1lise te9cnica de de9bitos: confereancia detalhada de valores em discuss33 administrativa e aproveitamento de prejuedzos fiscais;
• Geste3o do processo: orientae7e3o no uso do Portal e-CAC, gerae7e3o de protocolos, acompanhamento de prazos e comunicae7e3o direta com a Receita Federal.

Esse suporte integrado minimiza riscos de falhas no pedido, acelera o deferimento da adese3o e assegura que sua empresa usufrua ao me1ximo das condie7f5es especiais oferecidas pelos editais.

Acompanhe Nosso Blog para Ficar por Dentro de Novidades Tribute1rias

Nosso blog e9 atualizado diariamente com insights que fazem a diferene7a na geste3o do seu negf3cio. Confira sempre contefados que ajudam vocea a manter-se em dia com suas obrigae7f5es fiscais e a tomar decisf5es estrate9gicas.

• Notedcias atuais sobre legislae7e3o tribute1ria e prazos;
• Dicas pre1ticas para otimizae7e3o fiscal e planejamento;
• Orientae7f5es passo a passo para cumprir obrigae7f5es e evitar multas;
• Ane1lises de tendeancias e mudanças na e1rea conte1bil.

Volte sempre para se manter informado e garantir a safade financeira da sua empresa com informae7e3o de qualidade.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo e9 uma curadoria do site Die1rio de Petrf3polis. Para ter acesso e0 mate9ria original, acesse Receita Federal alerta contribuintes para prazo final de adese3o e0 transae733 tribute1ria